Comissão de Finanças aprova ajustes orçamentários e contratação de operação de crédito com o BNDES

Em reunião realizada nesta quarta-feira (9), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou pareceres favoráveis a três projetos de lei do Poder Executivo, todos eles tramitando em regime de urgência. O primeiro projeto aprovado foi o de nº 322/14, que aprova ajuste orçamentário com acréscimo no programa de obras do Governo do Estado no valor de R$ 87.641.217,00. A proposta, com parecer favorável do deputado Elio Rusch (DEM), contempla o Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para atender despesas com obras de controle de erosão, combate a cheias, canalização em efluentes e construção de bacias de amortecimento de cheias.

Outro projeto com parecer favorável aprovado, de nº 323/14, aprova crédito suplementar no valor de R$ 694.238.318,00, alterando o Orçamento do Estado, e mais precisamente da Secretaria de Estado da Educação, para atender a despesas com auxílios transporte e alimentação. Prevaleceu, neste caso, parecer do deputado Francisco Bührer (PSDB). E foi igualmente aprovado o projeto de lei nº 325/14, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o montante de R$ 426.585.000,00 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com vistas à assunção da dívida do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná S/A – BADEP, pelo Estado do Paraná. O projeto contou com parecer favorável do deputado Elio Rusch.