A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou nove dos dez itens contidos na pauta da reunião, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (17). Entre os projetos aprovados está o projeto de lei nº 2/2015, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador do Paraná pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como empresas beneficiadas com o Programa de Fomento no Estado do Paraná. Os deputados aprovaram o parecer favorárel do relator do projeto, deputado Tiago Amaral (PSB).
Outro projeto aprovado pelos membros da comissão é o projeto de lei 267/2015, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), que institui os Centros de Zoonoses nos municípios sede de Regionais de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral, e foi aprovado pelos membros da comissão.
Já o projeto de lei 264/2015, do deputado Guto Silva (PSC), que estabelece redução no valor das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habitação aos motoristas que não cometerem infrações no prazo mínimo de 12 meses, teve o parecer favorável do deputado Elio Rusch (DEM), mas recebeu pedido de vista do deputado Artagão Júnior (PMDB). Com isso, sua apreciação fica adiada até a próxima reunião.
Pauta– A comissão também aprovou o projeto de lei 12/2015, do deputado Paulo Litro (PSDB), que institui o Programa Primeiro Emprego Paranaense; o projeto de nº 311/2015, do deputado Guto Silva (PSC), que dispõe sobre a divulgação de informação referentes à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais; o projeto de lei complementar 2/2015, do deputado licenciado Douglas Fabrício (PPS), que altera a Lei Complementar nº 76/1995; o projeto de lei 184/2015, do deputado Paranhos, que fixa a Política de Estado para o Parto Humanizado; o projeto de nº 48/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), que dá nova redação aos arts. 1º e 5º, da Lei nº 12.945/2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente; o projeto de lei 34/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que institui a obrigatoriedade de instalação de aquecedor solar para aquecimento de água em projetos de habitação popular; e o projeto de lei 145/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que cria o Programa de Exame de Mamografia Móvel no âmbito do Estado do Paraná.