Comissão de Finanças aprova parecer à proposta de criação de seis cargos de juiz substituto na RMC
Deputado André Bueno (PDT).Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, reunida nesta quarta-feira (18), na Sala de Reuniões do Plenário da Casa, apreciou e aprovou pareceres técnicos a dois projetos de lei. O primeiro projeto, de nº 382/13, de autoria do Tribunal de Justiça, visa criar seis cargos de juiz de Direito substituto na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), alterando, para tanto, a Lei estadual 14.277/2003. A proposta contava com manifestação favorável do relator, deputado Enio Verri (PT).
O segundo projeto, de nº 36/13 e de autoria do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), propõe a alteração de dispositivos da Lei 11.580/1996, por sua vez já alterada pela Lei 15.003/2006, e objetiva reduzir a alíquota de ICMS para 12% na comercialização de máquinas e equipamentos de terraplanagem, nos moldes do que já ocorre nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Prevaleceu, neste caso, parecer favorável emitido pelo deputado Roberto Aciolli (PV).
O segundo projeto, de nº 36/13 e de autoria do deputado Hermas Brandão Júnior (PSB), propõe a alteração de dispositivos da Lei 11.580/1996, por sua vez já alterada pela Lei 15.003/2006, e objetiva reduzir a alíquota de ICMS para 12% na comercialização de máquinas e equipamentos de terraplanagem, nos moldes do que já ocorre nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Prevaleceu, neste caso, parecer favorável emitido pelo deputado Roberto Aciolli (PV).
