Comissão de Finanças aprova projeto que prevê a discriminação detalhada dos tributos em nota fiscal
Deputado Gilson de Souza (PSC).Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), voltou a se reunir na tarde desta quarta-feira (13) para aprovar uma pauta contendo quatro projetos de lei, sendo três deles do Poder Executivo. O projeto de lei nº 161/2015, de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), que determina a aplicação prática do conteúdo do parágrafo 5º do art. 150 da Constituição Federal, que prevê a discriminação na nota fiscal dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços comercializados, obteve o parecer favorável do deputado Tadeu Veneri (PT).
O projeto de lei nº 242/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Copel a alienar bens imóveis localizados no município de Boa Vista da Aparecida, recebeu o parecer favorável do deputado Paulo Litro (PSDB) e também foi aprovado na comissão. Também propostos pelo Poder Executivo, os projetos de lei 296/2015 e 297/2015, que autorizam a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR) a efetuar a alienação de imóveis localizados no interior do Paraná, foram igualmente aprovados pelos membros da comissão.
