A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta quarta-feira (13), votou e aprovou pareceres a dois projetos de lei. O primeiro deles, de nº 332/2014, de autoria do Tribunal de Justiça, promove readequações no quadro de pessoal do Judiciário, para permitir, entre outras mudanças, que ocupantes de cargos de Técnico Judiciário e Técnico de Secretaria, por exemplo, possam ser designados para atividades externas e internas concernentes com as atribuições de Oficial de Justiça, Comissário da Infância e Juventude, Porteiro de Auditório e Leiloeiro. Prevaleceu, neste caso, parecer favorável do deputado Wilson Quinteiro (PSB).
O outro projeto aprovado é de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), de nº 475/2013, e determina a substituição imediata de cargo efetivo vago nas áreas da saúde, educação e pesquisa, no âmbito do poder público do Paraná. Segundo Turini, a proposta se justifica plenamente pela importância que cargos desta natureza representam para o Estado. “A ausência de pessoal em situações de desocupação de cargo pode prejudicar o funcionamento das instituições, ocasionando até mesmo o fechamento de setores e redução de atendimento”, destaca o deputado. A proposta tinha parecer favorável do relator, deputado Enio Verri (PT).
Participaram da reunião os deputados Jonas Guimarães (PMDB), presidente da Comissão, Elio Rusch (DEM), Enio Verri, Wilson Quinteiro, Waldyr Pugliesi (PMDB) e Francisco Bührer (PSDB).