Comissão de Fiscalização discute convocação de Ingo Hubert O ex-diretor da empresa Copel, Ingo Hubert, poderá ser chamado para esclarecer fatos relativos à contrato firmado entre a Copel e a Companhia de Energia Argentina CIEN no ano de 1999. A possibilidade foi levantada durante reunião da Comissão Permanente de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 14. Durante o encontro, membros da Comissão avaliaram informações apuradas com base em denúncias feitas pelo Procurador do Estado, Luis Henrique Bona Turra, em março deste ano, em sessão plenária. Em 1998 a empresa CIEN venceu licitação internacional junto à ANEEL, ocasião em que foi dada autorização a Copel para a compra de energia da CIEN. Em 1999, a Copel firmou um contrato com a CIEN para compra de energia, período este em que a diretoria da Copel afirmou estar com excedente de energia. Na mesma justificativa, no entanto, a Copel afirmou estar necessitando comprar energia da CIEN. Outro fato curioso e questionável é que, no contrato firmado entre as empresas, existia a cláusula Take Or Pay, ou seja, consumindo a energia ou não, a Copel era obrigada a pagar 800 Mwh. Além disso, o contrato previa que toda a energia comprada pela Copel só poderia ser vendida para a CIEN ou para outra empresa autorizada pela CIEN. Outra cláusula questionada durante a reunião foi a de “Confidencialidade”, que previa que nenhum dos termos do contrato poderia ser divulgado. Pelo contrato firmado, havia procurações para o Banco Santander movimentar a conta corrente da Copel em favor da Cien para garantir o pagamento do contrato. Vale lembrar que entre junho de 2000 e abril de 2005, a Copel comprou mais de 1 bilhão de reais em energia da CIEN. Diante dos fatos apurados, a Comissão de Fiscalização solicitará formalmente à Assembléia Legislativa cópia do relatório da CPI da Copel, instaurada pelo legislativo no ano de 2003. “Queremos verificar se os fatos levantados pela Comissão de Fiscalização foram abordados nas investigações. Mesmo com esta base de dados, a Comissão de Fiscalização poderá convocar Hubert para esclarecer os fatos ocorridos”, disse Beraldin. A comissão enviará também uma carta ao Ministério Público a fim de tomar conhecimento das medidas tomadas em relação ao caso. Em 2003, já no governo Requião, houve uma renegociação do contrato, que está sendo analisada pela Comissão de Fiscalização. DECRETO LEGISLATIVO – No que diz respeito às denúncias levantadas por Bona Turra quanto ao Transporte Público Intermunicipal, a Comissão de Fiscalização definiu, por sugestão do Deputado Reni Pereira a emissão de um decreto Legislativo à presidência da AL, determinando a abertura imediata de concorrência pública. “Apresentaremos o decreto em plenário, para que os demais deputados se manifestem”, disse Beraldin. No final do mês de abril, a Comissão de Fiscalização teve acesso à uma certidão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitada por Bona Turra, onde consta que das 736 linhas intermunicipais em operação no Estado do Paraná, 732 não tem licitação. No início de maio, Beraldin subiu à tribuna para denunciar o fato e adiantou as providências que seriam tomadas. “Vamos repassar ao Ministério Público trecho por trecho, contrato por contrato. Os contratos firmados pelo estado com as empresas estão baseados em uma lei de 1952. Não é possível que um órgão como o DER não tenha dinheiro para fazer um Plano Diretor, uma concorrência pública”, contestou Beraldin. Assessoria de ImprensaFones: (41)350.4078/4178/4278imprensa@neivoberaldin.com.brwww.neivoberaldin.com.br
