A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (26) quatorze autorizações de doação ou de cessão de uso de imóveis do Estado a municípios paranaenses. Entre as iniciativas analisadas pelo grupo presidido pelo deputado Tião Medeiros (PTB), em regime de urgência, o projeto de lei nº 516/2017 que autoriza o Executivo a doar um terreno de 157 mil metros quadrados para que a Prefeitura de Tibagi, nos Campos Gerais, implante seu programa de habitações populares, além da construção de uma escola que funcione em período integral.

Todos os projetos analisados foram enviados à Assembleia pelo Poder Executivo. O de nº 514/2017 autoriza doação de imóvel ao município de Alvorada do Sul; o nº 515/2017 autoriza doação de imóvel ao município de Bandeirantes; nº 517/2017 autoriza doação ao município de Castro; o nº 518/2017 autoriza doação ao município de Guapirama; e o projeto de lei nº 519/2017 autoriza doação ao município de Araucária.

Ainda o projeto de lei nº520/2017 autoriza doação ao Departamento de Transito do Paraná (Detran-PR); o nº 521/2917, autoriza, por meio do Detran, doação de imóvel ao município de Peabiru; da mesma forma, o nº 522/2017 autoriza doação pelo Detran ao município de Cafelândia; o de nº 523/2017 autoriza doação ao município de Ubiratã; e o de nº 540/2017 autoriza doação ao município de Cianorte.

O projeto de lei nº 541/2017 autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel para uso do municio de Francisco Beltrão; o nº 543/2017 autoriza doação ao município de Sertanópolis; e o nº 544/2017 autoriza a doação de imóvel ao município de Joaquim Távora.

Participaram da reunião ainda os deputados Paulo Litro (PSDB), Pastor Edson Praczyk (PRB), Marcio Pauliki (PDT), Claudio Palozi (PSC), Ademir Bier (PMDB) e Felipe Francischini (SD).