Comissão de Obras Públicas aprova parecer para três projetos de lei
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação 12/12/2016.Créditos: Dálie Felberg/Alep
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (12) pareceres favoráveis a três propostas que tramitam na Casa de Leis. O projeto de lei nº 136/2016, do deputado Paulo Litro (PSDB), dispõe sobre a divulgação nas contas de água de uma advertência sobre os riscos da água parada para proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e da chikungunya.
Já o projeto de lei nº 322/2016, do Poder Executivo, altera a Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, que dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Paraná. “O projeto trata da reestruturação do organograma do próprio Poder Executivo e das atribuições das secretarias”, explicou o presidente da comissão, deputado Tião Medeiros (PTB). Segundo ele, a modificação incorpora funções para tornar a gestão pública mais eficiente.
Também foi analisado e aprovado o projeto de lei nº 510/2016, Poder Executivo, que autoriza a transferência do imóvel da Casa de Custódia de Curitiba para o patrimônio do Estado.
