Até o próximo dia 4 de novembro a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa vai receber emendas ao projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016 e ao que trata do Plano Plurianual (PPA) do período de 2016 a 2019. De autoria do Poder Executivo, as proposições de nº 715/2015 e de nº 714/2015, respectivamente, devem ser votadas pelos deputados em Plenário antes do encerramento do ano legislativo.

A abertura do prazo para apresentação de emendas aos dois projetos foi anunciada na sessão plenária de terça-feira (13) pelo deputado Nereu Moura (PMDB), que preside a Comissão de Orçamento. “O prazo para emendas inicia nesta quarta-feira (14) e se estende até o inicio de novembro (dia 4)”, informou. “Os deputados poderão apresentar emendas tanto a despesas quanto as programáticas. Elas poderão ser individuais ou coletivas”, acrescentou. Moura lembrou que no ano passado foram protocoladas cerca de 1.600 emendas de autoria de diversos deputados.

Para o deputado Elio Rusch (DEM), relator da Comissão, esse é um momento importante que permite aos parlamentares o debate sobre o Orçamento, encaminhando propostas de emendas que beneficiem suas regiões. Rusch explicou que todas as emendas serão analisadas pela equipe de técnicos e os parlamentares que integram a Comissão. A partir dessas análises as emendas serão acatadas ou rejeitadas. Em seguida ocorre o processo de elaboração dos respectivos substitutivos gerais, que serão submetidos aos debates e votações em Plenário.

Orçamento – Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda no primeiro semestre, a LOA e o PPA formam o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. O conjunto de Leis Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo. A forma de sua elaboração está determinada na Constituição Estadual, artigo 138, e no Regimento Interno da Assembleia, nos artigos 201 a 212.

Para o ano de 2016, a receita corrente líquida do Governo do Estado, somando todas as fontes, será de R$ 54,5 bilhões. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 9,3 bilhões, para o setor de Educação, o equivalente a 34,5% do orçamento – 10% a mais do que no exercício de 2015. Os recursos para o sistema estadual de ensino público superam a obrigação constitucional, que é destinar 30% da arrecadação para esta área. Na área da Saúde o Executivo prevê gastar R$ 3,2 bilhões, o que equivale a 12% da previsão orçamentária. Já o aporte com investimentos em infraestrutura em transportes vai atingir a casa de R$ 1,5 bilhão. Eles vão custear 31 obras consideradas prioritárias, como a duplicação da PR-466 (Guarapuava – Palmeirinha), da PR–092 (Siqueira Campos – Joaquim Távora) e da PR-280 (Francisco Beltrão – Pato Branco), além da implantação dos contornos de Castro, Londrina, Marmeleiro e Umuarama.

Em relação às despesas com pessoal e encargos, o governo prevê recursos na ordem de R$ 21,2 bilhões para o próximo ano. Aumento de 11% ao aplicado no ano anterior. São R$ 2,1 bilhões a mais do que o gasto com pessoal em 2015. No projeto do orçamento fiscal, o governo estadual já definiu onde serão aplicados os R$ 400 milhões destinados para o Fundo de Combate à Pobreza. Serão, por exemplo, destinados recursos desse fundo para construção de casas populares e para projetos que garantam a defesa da criança e do adolescente.

Programas –  Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. É o PPA que direciona as leis orçamentárias anuais. O projeto apresenta 20 programas de serviços diretos à população, chamados finalísticos, e quatro programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além das obrigações especiais. No total são 61 indicadores, 321 iniciativas, 208 metas, envolvendo 27 órgãos, 111 unidades orçamentárias, que irão orientar as ações nos diferentes setores, para a manutenção e o desenvolvimento sustentável do Paraná. O valor global dos recursos estimados para 2016 a 2019 é de R$ 210 bilhões, incluindo o Orçamento Fiscal e Próprio da Administração Indireta e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Comissão – A Comissão de Orçamento é formada por sete membros: deputados Francisco Bührer (PSDB), vice-presidente; Cristina Silvestri (PPS); Missionário Ricardo Arruda (PSC); Nelson Luersen (PDT); e Rasca Rodrigues (PV), além de Nereu Moura e Elio Rusch.

Para saber mais sobre o Orçamento do Estado acesse o site da Assembleia Legislativa do Paraná.