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Comissão de Orçamento aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias com 20 emendas

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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, o relatório com as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016.//

O projeto, agora um substitutivo geral, prevê uma receita total para fixação orçamentária superior a 41 Bilhões de Reais para o ano que vem.//

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura, do PMDB, explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a Lei Orçamentária Anual, a LOA, que deve ser votada pelos deputados no fim deste ano.//

Ele falou também das emendas apresentadas ao texto original.//

SONORA NEREU MOURA

O relator da comissão de orçamento, deputado Elio Rusch, do DEM, explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de estabelecer os recursos para as ações do Poder Executivo, fixa também os porcentuais destinados aos outros poderes.//

Ele destacou o porcentual da Defensoria Pública.//

SONORA ELIO RUSCH

A LDO precisa ser aprovada, obrigatoriamente, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de junho.//

A previsão, segundo Elio Rusch, é que o texto seja debatido no plenário já a partir desta quarta-feira.//

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