Em reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou as duas proposições constantes na pauta dos trabalhos: os projetos de lei nº 639/2015 e nº 7/2016. O primeiro, assinado pelos deputados Maria Victoria (PP), Marcio Pauliki (PDT), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC) e Professor Lemos (PT), institui o “Dia da Mobilização pelos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril.
O segundo, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), concede o título de utilidade pública à Casa Terapêutica Águas Vivas (CTAV), com sede em Quatro Barras e foro no município de Campina Grande do Sul. Participaram da sessão os deputados Tadeu Veneri (PT), presidente da comissão, Paulo Litro (PSDB), Rasca Rodrigues (PV) e Chico Brasileiro.
