Comissão Especial aprova relatório final do Código da Mulher Paranaense Após abertura de prazo para apresentações de emendas, a Comissão Especial aprovou relatório final que segue para votação em Plenário.
Reunião ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (11).Créditos: Valdir Amaral/Alep
O projeto de Lei nº 625/2023, que consolida a legislação paranaense relativa aos direitos da mulher, teve seu relatório final votado e aprovado pela Comissão Especial que trata da elaboração do Código da Mulher Paranaense. Apenas a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) apresentou emendas que foram analisadas pela relatora, deputada Mabel Canto (PSDB), sendo acatadas parcialmente e, ato contínuo, o projeto foi colocado em votação pela presidente, deputada Márcia Huçulak (PSD), sendo aprovado por unanimidade por todos os parlamentares participantes do colegiado reunido. O projeto segue para votação em Plenário, atendendo os prazos regimentais, e posteriormente para sanção do Poder Executivo.
A relatora, deputada Mabel Canto (PSDB) comentou sobre o avanço conseguido na Assembleia Legislativa sobre os direitos das mulheres. “Foram apresentadas 15 emendas, nós acatamos algumas, optamos por rejeitar outras e hoje, aprovamos aqui na Comissão Especial o relatório final. Uma grande conquista para as mulheres do nosso estado, uma iniciativa de toda bancada feminina, que levou ainda a assinatura de vários deputados homens dessa casa”, explicou.
A presidente da Comissão Especial, deputada Marcia Huçulak (PSD) disse que “mais do que fazer novas leis é deixar claro para a população aqui os seus direitos, porque nós somos a Casa que legisla e garante direitos, e nesse caso, especialmente para a mulher. É uma demonstração de maturidade da Assembleia elaborar esse Código com as leis são aglutinadas de uma forma clara e concisa e que vai servir também ao gestor público, principalmente os municipais. Eu fui secretária de Saúde, e as vezes é difícil saber que existiam determinadas leis, descobríamos no andar da carruagem. Assim, a Assembleia entrega um produto para a sociedade paranaense de proteção às mulheres”.
Participaram da reunião a presidente da Comissão Especial, deputada Márcia Huçulak (PSD); a relatora, deputada Mabel Canto (PSDB); as deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (Republicanos) e o deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil).
