O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e o primeiro-secretário, deputado Plauto Miró (DEM), assinaram na tarde desta segunda-feira (9) uma proposta de substitutivo ao projeto de lei nº 233/2014, da própria Comissão Executiva, tratando do novo quadro funcional da Casa. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde já se encontra o projeto original, aguardando votação.

O substitutivo contempla reivindicações dos servidores em relação a pontos que foram considerados de dúbia interpretação. Para fazer os ajustes, o diretor geral, Roberto Costa Curta, e o diretor de pessoal, Bruno Garofani, com apoio da Procuradoria Jurídica, propuseram que fosse constituída uma comissão de representantes dos servidores efetivos, estabelecendo-se assim um diálogo visando o aperfeiçoamento da proposição. Após várias negociações chegou-se a um consenso, que gerou a redação do substitutivo.

Rossoni disse aos representantes dos servidores que era essa a intenção da Comissão Executiva, “para coroar o trabalho que iniciamos em 2011, com a modernização de nossos quadros e a realização de concurso público, valorizando aqueles que se dedicam a zelar pelo bom funcionamento da administração deste Poder”. Plauto complementou que o quadro proposto não só beneficia os funcionários de carreira, mas é também o primeiro passo para a realização de concurso público ainda este ano, com o objetivo de atender as demandas atuais do Legislativo: “O primeiro passo foi dado, e este avanço é fruto, também, do debate com nossos servidores”. Ele confirmou ainda a realização do concurso público este ano: “Após a aprovação do projeto já devemos lançar o edital”.

Em nome da comissão de servidores falou a assessora da Diretoria de Assistência ao Plenário, Maria Joaquina Faria de Paula, confirmando que o novo texto supre as lacunas deixadas pelo projeto original, evitando interpretações dúbias que poderiam gerar insegurança aos integrantes do quadro próprio da Assembleia Legislativa.