Comissão que estuda reformas no Regimento propõe regras mais rígidas para recursos à CCJ

Hoje o autor de uma proposta rejeitada solicita a revisão à própria comissão e, em segunda instância, ao Plenário, fundamentadas no mérito das proposições em debate.//

A Comissão Especial pretende que só sejam acatados recursos bem fundamentados em relação à constitucionalidade e legalidade de projetos rejeitados em primeira análise.//

Quando a rejeição for por unanimidade, o autor deverá contar também com o apoiamento de pelo menos um quarto dos 54 deputados, nenhum deles membro da comissão.//

Os itens discutidos e aprovados pela Comissão Especial farão parte de um projeto de resolução que será depois submetido à análise do Plenário.//

A Comissão reuniu-se, nesta quarta-feira.//

O próximo encontro está marcado para a quarta-feira da semana que vem, dia 13, às 10 da manhã, na Sala das Comissões do Legislativo estadual.//