A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná analisou e aprovou na terça-feira (4/4) uma proposta que reconhece e valoriza os policiais penais do Estado. O projeto de lei nº 192/2023, de autoria do Poder Executivo, institui o Conselho da Polícia Penal, órgão que vai tratar de questões importantes para a classe, como controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar da carreira. A criação do Conselho já estava prevista na Constituição Estadual do Paraná.

Em função da data das próximas promoções funcionais da categoria, que devem ocorrer em junho, o projeto ganhou regime de urgência. Com o rito acelerado, a aprovação na CCJ foi unânime e, em seguida, passou também pelas Comissões de Finanças e de Segurança Pública. Ainda na tarde da terça-feira (4), o projeto foi aprovado no Plenário em primeira discussão.

Avanço estratégico

Todas as ideias que chegam à Assembleia precisam, antes de mais nada, passar pela análise da CCJ, que verifica, em primeiro lugar, se estão dentro das normas constitucionais. Assim, o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), presidente da CCJ e também integrante da Comissão de Segurança Pública, colocou rapidamente em pauta o projeto que beneficia os policiais penais: “Reconheço a importância de esse projeto tramitar em regime de urgência, da forma como foi proposto pelo Governo do Estado”. Tiago Amaral levou em consideração a relevância para os servidores penais: “Dou meu total apoio, porque é um avanço estratégico, que vai impactar de forma muito positiva a classe dos policiais penais e fortalecer a segurança pública do Paraná”, atesta.

Avanço

O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL), vice-presidente da CCJ. Ele lembrou que a Polícia Penal foi criada em 2021, no governo Ratinho Junior, no qual também foram obtidas outras conquistas, como o plano de cargos e salários para a categoria.

Agora, começa uma nova etapa: “É através do Conselho que vão ocorrer importantes deliberações, como a abertura de novas vagas e o avanço nas promoções. Houve, então, um trabalho junto à liderança do governo, ao sindicato e à direção da Polícia Penal. Assim, chegou-se a um consenso para a concretização desse projeto”, descreve Jacovós.

Reconhecimento aos policiais penais

Os policiais penais são os responsáveis pela gestão do sistema prisional. Eles fazem escolta de presos e cuidam da vigilância da muralha e da segurança interna e externa das unidades penitenciárias.

O Sindarspen, sindicato da categoria, foi representado na reunião da CCJ por Marcelo Ribeiro, delegado sindical; Ivolcir Bomfim, vice-presidente; e Vanderleia Leite, presidente. Ela explica o significado da proposta aprovada na CCJ: “É, acima de tudo, o reconhecimento dessa atividade tão importante para a segurança pública. Agora, temos a possibilidade de a categoria ascender através das promoções. Dessa forma, com o conselho constituído, será possível viabilizar essa questão”.

Na próxima semana, o projeto volta ao plenário da Casa, em segunda e terceira discussão.