Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, as prestações de contas do Governo do Estado do período de 2011 a 2013, em segunda discussão. Essas contas, referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013, já haviam passado pela análise prévia dos conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que encaminharam relatórios pela aprovação dos balanços do governo.
Na avaliação do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, essas votações são importantes para a transparência do Estado e para todos os paranaenses: “Até para a tranquilidade do chefe do Poder Executivo, é relevante que as contas sejam votadas pelo Legislativo”, frisou Romanelli. O deputado Elio Rusch (DEM), presidente da Comissão de Tomada de Contas, responsável pela análise das três matérias antes das votações em Plenário, também lembrou que as contas receberam pareceres favoráveis do Tribunal de Contas e estavam em condições de ser aprovadas. “Recebemos as prestações de contas com os pareceres prévios votados no TCE, cabendo ao Parlamento o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. Os pareceres do Tribunal de Contas, de caráter técnico, servem como referência aos deputados estaduais”, explicou Rusch.
Maioria – Os três projetos, respectivamente de nº 39/2015, 40/2015 e 41/2015, passaram pelo Plenário com a aprovação da maioria dos votos dos deputados. A primeira proposição recebeu 31 votos favoráveis, 2 contrários e registrou três abstenções. Na votação do projeto 40/2015 o placar registrou 34 votos favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções; enquanto a proposição 41/2015 passou com 30 votos “sim”, 2 “não”, sendo verificadas ainda 4 abstenções. Os três projetos foram ainda dispensados das votações em redação final, porque não receberam emendas no curso de suas tramitações.
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