A CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias realizou nesta quarta-feira (27) a segunda sessão para ouvir os depoimentos de representantes de entidades ligadas ao setor de construção, corretagem e compra de imóveis. O grupo de deputados investiga uma série de denúncias da população sobre irregularidades nos processos de compra e venda de imóveis.
Prestaram esclarecimentos na sessão desta quarta o procurador jurídico do Creci-PR (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná), Antônio Linares Filho; o diretor executivo do Sinduscon Paraná (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná), João Guido de Castro Campelo; e o vice-presidente de lançamentos e comercialização imobiliária do Secovi-PR (Sindicato da Habitação e Condomínios), Luciano Gionco Tomazini.
Eles responderam questionamentos sobre taxa de corretagem, taxa Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), cobranças indevidas e regras para cancelamento de contratos. Todos os representantes afirmaram desconhecer a prática de cobranças abusivas ou ilegais no setor. Até hoje o Creci-PR teria recebido duas denúncias envolvendo a taxa de corretagem. Uma delas arquivada por falta de elementos e outra ainda não apurada.
Para o presidente da comissão, deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), as respostas apresentadas não foram satisfatórias e tornam a situação ainda mais preocupante. “A população vem sendo prejudicada e nenhum setor aqui sabe de nada. O que me faz entender que o consumidor não tem ninguém que o proteja, a não ser o Judiciário ou o Procon. No entanto, quem não tem recursos para procurar um advogado vai continuar a ser lesado”.
O deputado Tião Medeiros (PTB) ressaltou que será preciso agir de forma mais rigorosa para garantir o cumprimento da legislação e a efetiva fiscalização do setor. “Eu senti por parte dos representantes das incorporadoras, construtoras e imobiliárias, um descaso, uma falta de vontade em colaborar. Então vamos tomar medidas mais duras, mais enérgicas para que tomem providências. A impressão que dá é que nunca ouviram falar desses problemas que foram largamente denunciados ao Procon”.
Em depoimento à CPI, a diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, afirmou que há 8.784 reclamações relacionadas à compra e venda de imóveis, registradas no período de agosto de 2012 a janeiro de 2016. O Procon vai encaminhar à CPI toda a documentação referente às denúncias, que serão somadas aos casos que já estão em análise na comissão.
Os representantes das entidades solicitaram aos deputados a formalização de todas as queixas junto aos sindicatos e ao conselho para que também possam tomar providências a respeito de cada caso. A reunião da comissão também contou com a participação da deputada Maria Victoria (PP).