A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (5) a ampliação do debate sobre os crimes de homicídios contra mulheres em todo o estado. O projeto de lei nº 92/2019, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, foi aprovado em primeiro turno de votação. A proposta, assinada pela deputada Cristina Silvestri (PPS), tem como objetivo promover, principalmente nas instituições que compõem a rede estadual de ensino, debates, seminário e palestras sobre o tema. O texto também inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

“Queremos garantir um dia de luta em que a sociedade e as instâncias públicas possam se reunir em torno de ações, de conferências de políticas de combate ao feminicídio”, ressalta a deputada. De acordo com o projeto, a data escolhida para a realização anual do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é o dia 22 de julho, data da morte da advogada Tatiane Spitzner, ocorrida em Guarapuava em 2018. “Sabemos que todos os casos são importantes, mas decidimos escolher esta data como um marco que deveria nem existir, mas que não pode ser esquecido”, afirma Cristina.

Segundo números do Monitor da Violência, levantamento realizado pelo Portal G1, Núcleo de Estudos da Violência da USP e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018 ocorreram 1.173 casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Em 2017 esse número foi de 1.047 casos. A pesquisa foi feita com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Já no Paraná, números da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP/PR) e publicados pelo portal G1 Paraná dão conta que no ano passado o número de casos de feminicídio foi de 61. No ano anterior, em 2017, foram registrados 41 casos.

Lei do Feminicídio – A Lei Federal nº 13.104, sancionado em 9 de março de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, altera o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Pedágio – O projeto de lei nº 35/2015, do deputado Anibelli Neto (MDB), que obriga concessionárias de pedágio de todo o estado terão que divulgar em suas praças de cobranças o cronograma de obras previstas no contrato de concessão, recebeu emenda de plenário e retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Alep. De acordo com a proposta, as empresas serão obrigadas a afixar nos postos de pedágio um informativo contendo o Cronograma de Obras do Programa de Exploração. Este relatório com o calendário de obras, segundo o texto, terá que ser atualizado semanalmente. O informativo, diz o projeto, terá que ser afixado em todas as cabines de cobrança, bem como nas demais áreas de atendimento ao usuário das praças de pedágios.

Títulos – Passou em segunda votação o projeto de lei nº 520/2018, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título de “Capital Estadual dos Rodeios” ao município de Colorado. Já a proposta de nº 78/2019, do deputado Boca Aberta Junior (PROS), que concede o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao policial civil Alan Henrique Flore, delegado-chefe da Divisão de Combate à Corrupção (DCCO) da Polícia Civil do Estado do Paraná, foi retirado de pauta por dez sessões ordinárias.

Semana Azul – Os parlamentares ainda aprovaram em segunda discussão o projeto de lei nº 168/2019, dos deputados Marcio Pacheco (PDT) e Evandro Araújo (PSC), que altera a redação de lei n° 19.025 de 17 de maio de 2017, que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. Com a alteração proposta no texto, a data passará a se chamar “Semana Azul”, que será dedicada à conscientização sobre o autismo e realizada anualmente no período de 1º a 7 de abril.

Fundo – O projeto de lei complementar nº 3/2019, de autoria da Comissão Executiva da Casa, revogando a Lei Complementar nº 204/2017, que extingue o Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa, fazendo voltar a vigorar a Lei Complementar nº 154/2013, passou em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A medida decorre da necessidade de aprimoramento da gestão financeira dos recursos públicos, exigida pela Lei Complementar Federal nº101/2000.

Pronunciamentos – Subiram às tribunas do Plenário na sessão ordinária desta terça-feira os deputados Coronel Lee (PSL); Gilson de Souza (PSC); Michele Caputo (PSDB); Homero Marchese (PROS); Galo (PODE); Tião Medeiros (PTB); Cristina Silvestri (PPS); Evandro Araújo (PSC); Luiz Carlos Martins (PP); Luiz Fernando Guerra (PSL); Professor Lemos (PT); Reichembach (PSD); Paulo Litro (PSDB); Anibelli Neto (MDB); Hussein Bakri (PSD); e Tadeu Veneri (PT). A campanha “Junho Paraná Sem Drogas”; os recursos destinados aos consórcios intermunicipais de saúde; o novo sistema de informações da Assembleia (ler matéria no site); a proibição do fracking no Paraná (ler matéria no site); a reposição salarial dos servidores estaduais; a concessão das operações dos aeroportos da Região Sul à iniciativa privada, as demandas das universidades estaduais; e a instalação da CPI da JMK (ler matéria no site) estiveram entre os assuntos debatidos pelos parlamentares.