Defesa das Comunidades Quilombolas é tema de audiência pública na Alep

Lideranças quilombolas do Paraná, Defensoria Pública, Ministério Público, se uniram ao deputado Professor Lemos (PT), na manhã desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa, para participar de uma audiência pública com o objetivo de defender as Comunidades Negras Rurais Quilombolas e reforçar a identidade dessas comunidades.  Para o parlamentar, é preciso se organizar para fazer  valer os direitos da população negra e evitar retrocessos.

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A audiência acontece em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)  contra a constitucionalidade do Decreto Federal n° 4887/03, que regulamenta os procedimentos administrativos para titulação dos territórios quilombolas. Essa  Ação foi apresentada no ano de 2004 pelo partido Democratas (DEM).  O julgamento no STF começou Em 2012.  O primeiro voto, na época, do ministro César Pelluzzo, foi pela inconstitucionalidade do Decreto. A ministra Rosa Weber pediu vista e o julgamento foi interrompido, sendo retomado em 2015 quando ela votou pela constitucionalidade, mas desta vez quem pediu vista, para avaliar melhor a proposta, foi o  ministro Dias Toffoli, interrompendo mais uma vez  o julgamento, que será  retomado  nesta quarta-feira (16). Enquanto no Supremo o “placar” está empatado em 1 a 1, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, defende a ADIN e diz que  o Brasil precisa reconhecer os direitos dos quilombolas, inclusive para saldar uma dívida histórica que tem com os negros.

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 Sotto Maior Neto lembra que toda a comunidade jurídica, incluindo os defensores dos direitos humanos, reconhecem a legitimidade das comunidades quilombolas e diz que os títulos das terras são direitos fundamentais.

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 No Paraná, são quase 100 as comunidades quilombolas, mas apenas 37 estão certificadas. O que quer dizer que a maioria da população, mais de 11 mil pessoas que vivem em comunidades negras rurais que não tem acesso a direitos básicos como à saúde a à educação dentro da comunidade.   A historiadora e estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Isabela Cruz, faz parte da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu.  Ela diz que, se antes de 1988 havia uma noção distorcida de quilombos, como um local para onde iam os “escravos desviados”, com a Constituição, isso mudou, e as comunidades passaram a ser reconhecidas. No artigo 68, por exemplo, está escrito: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”. Portanto, diz Isabela, é preciso que o Estado tenha um olhar diferenciado para todas as comunidades, com políticas públicas para desenvolver esses locais.

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Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.