Deputada do Pt Pretende Estabelecer Número Máximo de Alunos Em Sala de Aula
O Plenário da Assembleia Legislativa aprecia na segunda-feira (14) veto ao projeto de lei nº. 486/05, da deputada Luciana Rafagnin (PT), determinando número máximo de alunos por sala de aula na rede estadual de ensino. A proposta foi vetada em 2006 pelo então governador Roberto Requião, que alegou ser competência apenas do Poder Executivo a criação, o remanejamento e reestruturação envolvendo secretarias de Estado. Segundo a parlamentar, o encaminhamento será pela derrubada do veto. Caso isso aconteça, o presidente da Casa terá que promulgar a lei.Na avaliação da deputada, existe um inchaço nas salas de aula, impactando a qualidade da produção do professor e o aproveitamento dos conteúdos por parte dos alunos.“Temos muita reclamação pela quantidade de alunos nas salas, principalmente do interior do Estado. Vamos trabalhar para a derrubada do veto. Depois pretendo discutir com o sindicato dos professores e com o governador para sabermos como vamos determinar as mudanças nos próximos anos”, afirmou.O projeto prevê o implemento gradual do número de alunos por sala de aula. A intenção é ajustar as escolas em no máximo três anos com o limite de 20 alunos no ensino infantil e 1ª série do ensino fundamental, até 25 alunos de 2ª a 4ª séries, 30 alunos nas turmas de 5ª a 8ª e 35 alunos no ensino médio. Com o limite de estudantes, o projeto prevê ainda um espaço mínimo destinado ao professor na sala de aula, que será de 4,5 metros quadrados, e de 1,2 metros quadrados para cada aluno.O objetivo é que em três anos a estrutura seja revista, com um terço no previsto para o primeiro ano, dois terços para o segundo ano e no último ano as turmas já sejam limitadas pela quantidade apresentada no projeto.
