Vence nesta segunda-feira (29) o prazo para os deputados estaduais do Paraná apresentarem emendas ao Projeto de Lei nº 270/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A deputada Luciana Rafagnin (PT) formulou cinco pedidos de emenda aditiva ao PL 270/2023, a fim de colocar no radar do orçamento estadual para o ano que vem a previsão de recursos destinados a criar programas do governo com a finalidade de: fortalecer o apoio à agricultura familiar, investir mais na proteção às mulheres em situação de violência, incentivar a oferta no Sistema Único de Saúde (SUS) de práticas integrativas e criar, em todas as regiões do Paraná, centros-dia para atendimento à pessoa idosa e centros voltados à atenção de dependentes químicos.

“Esses serviços, que atingem resultados comprovados e garantem eficiência nos objetivos pretendidos para o atendimento à população, precisam chegar, por meio de um programa estadual, a todas as regiões do estado”, diz Luciana. “É um investimento na qualidade de vida da população paranaense e, em especial, objetiva diminuir a distância de acesso por parte das pessoas que moram e trabalham também no interior”, afirma.

A exceção da política voltada à multiplicação das práticas integrativas pelo SUS no Paraná, como os atendimentos de homeopatia, quiropraxia, medicina chinesa, acupuntura, uso de plantas medicinais e de conhecimentos da fitoterapia, musicoterapia, meditação, entre outras, presentes em 165 dos 399 municípios do estado, as demais propostas são recorrentes, pois a cada ano a parlamentar insiste em propor essa previsão orçamentária, que passa pela análise, sensibilização e validação do relator e da comissão específica do projeto da LDO e, caso vá à plenário, pela votação dos deputados das bancadas de apoio e de oposição ao governo.

“Tenho insistido todos os anos nessas políticas públicas, ações e programas porque elas representam investimentos e vontade política em favorecer a população em suas reais necessidades e oportunidades de desenvolvimento”, argumenta a deputada proponente. “É atribuição parlamentar apontar para o Executivo essas diretrizes, assegurar a previsão de atuação para que, no futuro, o governo possa alocar recursos em iniciativas já validadas pelo Poder Legislativo”, acrescenta.

Prioridade para a agricultura familiar

Líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, a deputada Luciana propõe, por meio de emenda aditiva, que o estado reforce a dotação orçamentária para atendimento da agricultura paranaense, com prioridade para o fortalecimento da agricultura familiar. Programas como o de conversão da produção agrícola convencional em orgânica ou agroecológica visam contribuir para agregar renda aos pequenos produtores e também garantir o fornecimento de alimentos saudáveis para a merenda escolar. Luciana foi uma das autoras da lei da alimentação escolar 100% orgânica nas mais de 2.000 escolas da rede pública estadual de ensino. Em 2007 e 2011, ela ainda moveu iniciativas visando ampliar a dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) do Paraná para destinação de, pelo mesmo, 3% do orçamento do estado à pasta.

A deputada quer também que o governo priorize e fortaleça ações voltadas ao incremento do programa Compra Direta e beneficie as famílias do campo com investimentos em políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para os segmentos da agricultura familiar, camponesa e às comunidades tradicionais. “Segundo o Ipardes, com base nos dados do CADÚNICO, há 16 grupos sociais expostos às condições de vulnerabilidade e o maior número de famílias registradas nessa situação extrema é o da agricultura familiar, que soma quase 10 mil famílias”, ressalta a parlamentar.

Basta de violência!

“Os crimes de violência contra as mulheres também precisam ser enfrentados no estado com a prioridade institucional devida”, argumenta Luciana. De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (CEVID-TJ/PR), foram registrados, somente no ano de 2022, quase 44.500 novos casos de violência doméstica e 201 feminicídios no estado. Entre 2021 e 2022, essa violência aumentou em quase duas mil ocorrências.

“Não podemos admitir o avanço dessa situação abominável, em que as mulheres são agredidas, mortas e sentem-se desamparadas de apoio e de socorro por parte do governo”, disse. “Por isso, reivindiquei que o estado construa em todas as regiões do estado um Centro de Apoio e Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, nos moldes da integração dos serviços que funcionam nas unidades da Casa da Mulher Brasileira”, completou Luciana.

Uma vez validadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, o Poder Executivo terá condições de se organizar e planejar a implementação das demais propostas da deputada em favor da população paranaense: construção de um Centro-Dia para atendimento à pessoa idosa em cada regional de saúde do estado, bem como a construção de um Centro de Atendimento para Dependentes Químicos também em cada uma das regionais de saúde do estado, além da implementação de um programa estadual voltado à multiplicação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na rede pública paranaense.