A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) fez pedido de informação ao governador e à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), para que expliquem como o Estado age quando um funcionário precisa de um tratamento médico especial.
“Quando o servidor tem uma doença grave, muitas vezes, ele precisa se ausentar do trabalho e, por isso, sua carga horária precisa ser alterada. E para isso é preciso definir um regramento que respalde o servidor enquanto estiver na ativa e também se for preciso se aposentar”, afirma a deputada.
Luciana explica que as doenças graves são aquelas consideradas contagiosas, incuráveis ou que afetam de maneira significativa a capacidade laborativa do trabalhador ou que exigem de tratamentos médicos contínuos. Ela destaca que, na esfera da previdência e seguridade social, as doenças graves também recebem tratamento especial na concessão dos benefícios aos trabalhadores.
Algumas dessas doenças graves, em determinados estágios, necessitam de acompanhamento e tratamento médico, causando um número significativo de faltas. É o caso da Expondilite Ancilosante, uma doença inflamatória crônica que atinge a coluna vertebral podemos evoluir com rigidez e limitação funcional.
Em São José dos Campos, a justiça permitiu a redução da jornada de trabalho de um servidor sem prejuízo à sua remuneração integral. No Distrito Federal, a 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que Estado conceda horário especial, sem redução de vencimentos, a uma servidora distrital que teve diagnóstico médico de doença crônica degenerativa.
Por causa disso, a deputada solicita informações de quais são as medidas adotadas nestes casos e também que seja realizado um estudo para verificar a viabilidade de aplicação de redução de jornada para os servidores com doenças graves.
