Nova medida de interpelação judicial foi protocolada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) (processo 0000849-93.2023.8.16.0179) na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba contra o deputado estadual Arilson Chiorato (PT). A tentativa de cerceamento à imunidade do parlamentar pela gestão da empresa foi denunciada nesta quarta-feira (28/06) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná.

O novo pedido de interpelação foi protocolado na semana passada, quando Arilson, como coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, iniciou a coleta de assinaturas para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copel e apresentou provas de irregularidades no processo de privatização da empresa.

A coleta de assinaturas para instauração da CPI da Copel ocorreu após denúncias e provas da ausência de transparência da classificação de risco da dívida bilionária da Copel, que podem impactar na privatização da empresa. Estas denúncias foram feitas pela imprensa e envolvem uma possível dívida bilionária na ordem de R$3,2 bilhões, valor esse que teria sido classificado incorretamente no balanço da empresa. Além disso, a CPI também tem por objetivo apurar outras denúncias, como contratações irregulares de serviços sem licitação.

“Na mesma semana em que faço o pedido de CPI para esclarecer as diversas denúncias que rondam a atual gestão da Copel, uma nova interpelação judicial é protocolada contra mim. Não é coincidência. É desespero. Querem me calar, me intimidar, mas, como já disse antes, não vão conseguir, isso caracteriza violência política”, avalia Arilson.

Nos pedidos de interpelação, a Copel pede ao parlamentar que revele sua fonte de informações, que retire suas falas e publicações, o que é inconstitucional. 

“Todos os atos e questionamentos feitos por mim sobre a Copel foram todos em exercício do mandato parlamentar e não podem ser objeto de ação cível ou criminal. Se não podem ser criminalizadas com ações, também não podem ser objeto de medida de interpelação judicial”, comentou Arilson, que mais uma vez pediu à Copel a responder aos inúmeros requerimentos feitos ao longo dos últimos meses.

O parlamentar também pediu, em plenário, que tanto os colegas parlamentares quanto órgãos de imprensa, peçam acesso ao Processo nº 19957.003496.2023-05 da Comissão de Valores Mobiliários. “O acesso a esse processo, com certeza, vai ajudar a esclarecer muitos pontos”.

“Não vou ficar intimidado. Não vou abaixar a cabeça. Não vou deixar de ser contra a venda da Copel. Eu entendo que essas denúncias causam um prejuízo muito grande para o Estado, mas a gestão da Copel precisa ser transparente com todos, porque é uma empresa superavitária e do povo paranaense. Agora, o que não dá é ser calado por mecanismo jurídico. Precisamos entender que o parlamento é um papel nobre, é a voz do povo, e não pode ser cerceada”.

Vários parlamentares, de diversos partidos, manifestaram solidariedade ao deputado Arilson, como Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Do Carmo (União), Ney Leprevost (União) e Doutor Antenor (PT) defenderam o direito constitucional da imunidade parlamentar. Inclusive, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD) determinou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa faça a defesa formal do deputado “para que as prerrogativas constitucionais sejam asseguradas”.