O deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB) congratulou, nesta segunda-feira (30) em discurso no Plenário da Assembléia Legislativa, o líder do Governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pelo fim da cobrança da tarifa na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região definiu o fechamento da praça, julgando que a empresa Econorte alterou o local da praça sem licitação e determinando a cobrança do pedágio apenas no trecho originalmente licitado. Segundo Kielse, o fechamento da praça de pedágio em Jacarezinho demonstra uma grande vitória em favor do Estado do Paraná. "As outras virão, em paralelo à jurisprudência criada em cima do mérito já julgado. Essa é a primeira vitória de muitas, para que o povo paranaense tenha condições de trafegar nas rodovias que pertencem a nós mesmos, e não às concessionárias de pedágio", destacou o parlamentar. Kielse reiterou que os pedágios afetam a economia do Estado e elevam os custos de motoristas e empresários. "Um bitrem, por exemplo, saindo de Cianorte para chegar a Paranaguá, custa R$ 900. Na economia do Estado, isso gera enormes conseqüências", destacou Kielse, que afirmou que 5% do que o Paraná arrecada está sendo gasto dentro das praças de pedágio. "Poderíamos estar aplicando os recursos de arrecadação em outras áreas muito mais úteis à sociedade como saúde, as casas populares e o próprio sistema rodoviário do Estado", explicou.INTERVENÇÃO O deputado ressaltou que a segunda praça de pedágio em Jacarezinho, fechada por determinação judicial, não fazia parte da licitação original, em 1997. "Este é só um exemplo de como as mudanças ocorridas em 2000 e 2002 transformaram o pedágio num grande balcão de negócios. Elas ferem tanto a Lei de Licitações, a 8666, quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal", reiterou. Kielse afirmou que vai pedir, na Justiça, a anulação desses termos aditivos aos contratos de concessão de rodovias no Paraná. Kielse mostrou, em Plenário, as alterações nos trechos que deveriam ser assumidos pelas concessionárias e que foram retirados através dos termos aditivos. "Em 1997, foram colocados 2.300 km de estradas vicinais, perante os outros 1.600 km que deveriam ser assumidos por estas empresas. Dos 2.300 km oferecidos, apenas 208 foram aceitos", apontou. Em 2000, metade dos trechos de duplicações foi retirada do acordo original. A arrecadação bilionária das empresas de pedágio também foi destacada por Kielse. Segundo o parlamentar, as concessionárias estariam arrecadando cerca de R$ 700 milhões por ano. "Em 11 anos, chegaríamos à casa dos R$ 7,7 bilhões arrecadados. A conta gráfica que o DER fez do investimento nesse período, com obras executadas mais custo de funcionários, daria no máximo R$ 4 bilhões, superestimando os valores", afirmou. Segundo o deputado, as concessionárias tiveram "um irrisório lucro de R$ 3,7 bilhões".Um conluio entre as empresas que participaram da licitação também foi denunciado pelo deputado Cleiton Kielse. "Tudo isso mereceria uma investigação profunda e seria digno de uma intervenção do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal. Juntando os cacos, é possível perceber claramente todas as artimanhas que mantêm o pedágio e prejudicam o povo do Paraná", finalizou.