Promovido pela Escola do Legislativo, curso para fiscais e gestores de contratos destaca as boas práticas para a administração pública

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em uma parceria com a Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado, promoveu nesta quarta-feira (10), o curso “Fiscais e gestores de contratos”, para capacitar servidores que atuam na Casa de Leis e outras instituições públicas, abordando as boas práticas para a administração pública e atualizando os servidores sobre a legislação vigente.

O curso foi ministrado pelos procuradores do Estado Bruno Gontijo Rocha e Igor Pires Gomes da Costa, e abordou temas como o conceito e as características do contrato administrativo; os procedimentos e cuidados necessários para sua formalização; e as cláusulas necessárias para garantir a gestão e fiscalização de um contrato.

Para o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, o curso é fundamental para qualificar os servidores e garantir a transparência e a segurança jurídica dos atos da Casa de Leis.

“Usualmente nós temos feito eventos que integram a Assembleia com a comunidade. Este, no entanto, é um evento voltado para o nosso servidor e em especial aquele que atua na parte administrativa. Porque qualificar as pessoas que estão diretamente ligadas aos nossos contratos, tanto quem fiscaliza quanto quem faz a gestão deles, é importante para que a Assembleia continue avançando na transparência e nas melhores práticas de governança. Para isso contamos com o apoio da procuradoria geral do Estado, do Governo do Estado, para que eles tragam justamente aquilo que eles já têm amadurecido para que tudo funcione muito bem aqui. Nós temos buscado mais transparência, mais eficiência e isso vem também através da capacitação. E fico muito feliz que os nossos servidores tenham atendido ao chamado, já que estamos aqui com um auditório lotado”, destaca Pedroso, que abriu o curso com um agradecimento a todos os mais de 120 servidores presentes.

Primeiro passo

Já para o procurador-chefe da Coordenadoria de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, parcerias como essa devem ser incentivadas e replicadas para a troca e o aprimoramento do conhecimento.

“Nós temos expertises em comum e expertises também específicas. Esses eventos acabam propiciando essa conjunção de esforços no próprio aperfeiçoamento dos gestores. Então, sempre que houver uma questão jurídica, a procuradoria do Estado, por meio de sua Escola Superior, está disponível e alinhada com a Escola do legislativo e com toda a gestão da Assembleia para propiciar a melhor capacitação para o servidor. No caso específico desse curso, é o primeiro de muitos outros que podemos planejar para tratar das questões de gestão e fiscalização de contratos administrativos. Esse é um tema bem sensível e essa capacitação é muito importante. Todo o cumprimento das cláusulas dos contratos, toda a forma de acompanhamento de um serviço público contratado, de uma obra, de um produto que é adquirido, necessita de um fiscal, um gestor do contrato. E é a nossa forma de fiscalizar o bom atendimento para a população”, afirma.

Visão compartilhada por Ricardo Gonçalves, um dos servidores presente no curso. “É muito importante estar atualizado nesta questão dos contratos públicos. Então, essa capacitação contínua é de suma importância para a Assembleia, e ela sempre acontece. Então, a gente está sempre presente absorvendo esse conhecimento. Porque um contrato bem fiscalizado, um contrato realmente efetivo, que foi bem planejado, sempre tem um retorno positivo. E é importante que realmente se cumpra o que está no contrato, para que a sociedade realmente alcance os objetivos desejados”, ressalta.

Segurança Jurídica

A importância de capacitações como essa foi destaca também pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Maciel Filho. Que classificou a iniciativa como algo de “extrema relevância” para a Casa de Leis.

“Esse é um desdobramento de uma parceria bastante longínqua que a Casa tem com a Procuradoria-Geral do Estado, com o Governo do Estado. E é uma iniciativa de extrema relevância da Escola do Legislativo, porque trata de um tema bastante espinhoso. A fiscalização e gestão de contratos é um desafio bastante grande para quem assume essa função. E é um papel extremamente importante para se garantir uma boa gestão pública, para que seja executado a contento. Mais uma vez a nossa Escola sai à frente, aborda um tema que não é muito abordado nos cursos de capacitação. Então, que seja longínqua essa parceria porque certamente nós vamos ter outros cursos abordando temas referentes à matéria”, destaca.