O deputado Delegado Recalcatti (PSD) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), requerimento com pedido de providências ao governo estadual para a isenção dos profissionais taxistas, mototaxistas e do transporte escolar do pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), desde que possuam um único veículo e estejam inscritos na Fazenda Federal como Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo Delegado Recalcatti, a medida visa corrigir uma distorção que passou a existir desde 2008, quando foi aprovada a Lei do MEI. Até então, todos os profissionais independentes desses setores eram considerados autônomos e, nessa condição, tinham direito ao benefício. Mas aqueles que passaram a assumir uma pessoa jurídica, tornando-se MEI, deixaram de ser beneficiados pela isenção do IPVA. 

“O que não se compreende é porque as mesmas profissões, quando na figura de autônomos, fazem jus à isenção do IPVA, mas quando se adequam a uma legislação recente deixam de garantir esse benefício”, questionou Delegado Recalcatti no expediente. Segundo ele, essa demanda surgiu de uma conversa com representantes dos taxistas, mototaxistas e do transporte escolar da cidade de Foz do Iguaçu.