O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou nesta terça (12) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei 457/2019, que garante aos portadores de insuficiência renal crônica a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto de lei altera o inciso V, do artigo 14, da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, para estender o benefício aos renais crônicos. Hoje, a isenção é concedida aos portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e síndrome de down.
Na justificativa, o deputado ressalta que o Paraná é um dos poucos estados da Federação que não concede isenção de IPVA às pessoas com deficiência renal grave/crônica. "No Paraná, não existem leis beneficiando os doentes renais crônicos. Este será um primeiro passo para que mais benefícios sejam garantidos a eles", afirmou Cobra Repórter.
O deputado destaca que a doença renal crônica é um importante problema médico e de saúde pública e que dados recentes mostram que no Brasil, pacientes mantidos em programa crônico de diálise mais que dobrou nos últimos oito anos. Além disso, o tempo em que o portador da doença precisa do tratamento de hemodiálise é, em geral, de quatro horas, três ou quatro vezes por semana.
"Neste sentido, a isenção do IPVA é fundamental, pois o uso do veículo é um instrumento de defesa e manutenção da vida do paciente", finaliza.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
