Proposta que regulamenta prazos do IAP em licenças ambientais recebe adesão de outros parlamentaresO projeto de lei 219/2008, que estabelece ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) prazos e normas na liberação de licenças ambientais, de autoria do deputado estadual Fernando Carli Filho (PSB), recebeu várias manifestações de apoio na sessão desta quarta-feira (11) na Assembléia Legislativa. Fernando Carli Filho discursou em defesa de sua proposta, destacando os benefícios em favor da economia e da preservação do meio ambiente no Estado.“O projeto não questiona os critérios técnicos adotados no julgamento dos pedidos, mas, tão-somente, a necessidade de os empreendedores que requerem licença ambiental terem uma resposta objetiva para suas solicitações”, afirmou o parlamentar, acrescentando: “Estamos falando de investimentos financeiros e também cuidados com o meio ambiente, dois elos que devem se manter em harmonia.”O prazo estipulado no projeto varia de 15 a 45 dias, obrigando o IAP a se pronunciar nesse período sob pena de a licença requerida passar a vigorar automaticamente. Atende a todos os setores que dependem de licenças ambientais, da agricultura à indústria.“CAOS DENTRO DO IAP”Em respaldo à matéria, o deputado Luiz Eduardo Cheida (PDMB) adiantou que o tema vai servir para avaliar a defasagem de funcionários no quadro do IAP, o que, segundo ele, é uma das causas na demora das avaliações. Cheida lembrou que o número de servidores do Instituto caiu de 1.200 para 500 e existe a previsão de 40% dos técnicos se aposentem em breve. “Isso vai gerar o caos dentro do Instituto”, advertiu o deputado, afirmando que o projeto de Fernando Carli Filho é “meritério” e certamente terá o apoio do quadro funcional do IAP.Para o deputado Plauto Miro Guimarães (DEM), o projeto vai permitir que o empreendedor possa dar um direcionamento ao seu projeto, sabendo o prazo que terá para iniciá-lo. “Será uma lei justa. Somos sabedores que a demora é longa, meses e meses, quando não anos”, disse Miro Guimarães.Por sua vez, Artagão de Mattos Leão Filho (PMDB) disse apoiar o projeto considerando a necessidade dos empresários em todas as regiões do Estado. Ele lembrou que apresentou um projeto parecida, no mandato anterior, mas a proposta foi rejeitada e espera que agora o de Fernando Carli Filho tenha pleno êxito.Segundo o autor da proposta, embora seja real a falta de funcionários no IAP para dar conta da demanda de pedidos, esta responsabilidade não pode ser jogada para a população, com o atraso nas liberações, e sim ser assumida de frente pelo governo do Estado. Fernando Carli Filho acredita que, com a adesão dos demais deputados, o projeto será de grande importância para a economia paranaense.
