Com emendas relacionadas principalmente ao meio ambiente, cultura, economia local, cidadania e cidade e mobilidade, o deputado estadual Goura (PDT) teve acatadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) 23 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e 22 emendas ao Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. A reunião aconteceu nesta terça-feira (5), no Auditório Legislativo.

“Apresentar emendas à LOA e ao PPA e votar as respectivas leis, são uma das principais atribuições dos parlamentares para definir recursos públicos para entidades, programas, ações e políticas públicas, além de prever receitas e fixar despesas do Governo do Estado”, disse Goura.

Goura explicou que as 23 emendas à LOA totalizam mais de R$ 34 milhões em autorizações orçamentárias e outro R$ 1 milhão direcionado exclusivamente a entidades. As 22 emendas ao PPA foram feitas a 12 programas do PPA.

Entidades

“Nós indicamos o R$ 1 milhão para 10 entidades que atuam em Curitiba, Almirante Tamandaré, Ubiratã, Pinhais, Colombo e Campina Grande do Sul. Cada uma delas receberá R$ 100 mil”, explicou Goura. As entidades são: Transformando Sorrisos, GERAR, Projeto Dorcas, Associação Paranaense de Apoio à Criança com Neoplasia (APACN), Reviver Down, Associação Arnaldo Gilberti, Serpiá, Projeto Taquari, Hospital Maternidade Alto Maracanã e Hospital Maternidade Santa Casa – ASCAU.

Meio ambiente

As emendas do deputado Goura ao PPA na área do meio ambiente destacam ações para enfrentar as emergências climáticas. “Estamos propondo a ampliação do mapeamento de área de risco de inundação em perímetros urbanos, o aumento da meta de municípios beneficiados com projetos de geração de energia limpa e a elaboração de PSS (Processo Seletivo Simplificado) para chamamento de agentes da Defesa Civil em casos de emergência”, explicou.

Orçamento da Cultura

Com uma emenda individual, o deputado Goura voltou a propor que o orçamento para a Secretaria da Cultura seja de 1,5% na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que representaria cerca R$ 685 milhões para a pasta em 2024,

“Essa é uma reivindicação histórica do setor cultural e nós, desde o primeiro ano do mandato, em 2019, somos defensores ardorosos dessa tese e realizamos audiências públicas, reuniões e campanhas para que o a cultura do paraná tenha mais dinheiro”, destacou Goura.

Economia local

Para fortalecer a economia local o deputado Goura propôs emendas à LOA para as áreas da agroecologia e Turismo de Base Comunitária (TBC). “Estamos destinando R$ 30 milhões ao programa Paraná Mais Orgânico, com uma emenda coletiva da Frente Parlamentar da Agroecologia e R$ 1,8 milhão ao projeto Vocações Regionais Sustentáveis no Litoral”, informou.

Cidadania

Na área de cidadania o deputado indicou emenda à LOA no valor de R$ 300 mil para o Horto de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares no Instituto do Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR-EMATER (IDR-Paraná), em cooperação com a Universidade Estadual de Londrina (UEL). “No PPA indicamos emenda para a implementação do Programa Dignidade Menstrual nas escolas do estaduais.”

Cidade e mobilidade

“Nestas áreas indicamos duas emendas ao PPA. Uma para a instalação de estruturas para circulação de ciclistas e pedestres em rodovias e outra para a capacitação de entidades para habilitação ao Minha Casa Minha Vida – Entidades”, explicou Goura.

Votação da LOA e PPA até dia 15

Os deputados estaduais devem votar o projeto de Lei nº 826/2023, Mensagem nº 163/23, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 2024 (LOA), e o projeto de lei nº 825/2023, Mensagem nº 162/23, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024 a 2027 até o dia 15 de dezembro.

PPA e LOA

Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, o Plano Plurianual (PPA) é o planejamento da administração pública para quatro anos, do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor. Depois de aprovado pelos deputados estaduais e confirmado pelo governador, o plano se torna a base para definição de prioridades e de ações do Governo do Estado.

O portal também explica que a LOA determina quanto poderá ser gasto em cada um desses itens no próximo ano e dizer de onde virão os recursos para bancar essas despesas. Esse projeto, geralmente, é o último a ser aprovado por deputados em cada ano. Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA tem vigência anual.