Recentes mudanças no processo de logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas tem atingido em cheio centenas de produtores rurais do Estado. O problema vem se acumulando desde o ano passado, quando agricultores foram autuados por órgãos do meio ambiente por supostas falhas no processo de lavagem dessas embalagens, antes da entrega nas centrais de recebimento.

Motivado por representantes do setor produtivo, o deputado estadual Luis Corti (PSB) tem lutado para proteger os produtores rurais que cumprem com a tríplice lavagem, mas mesmo assim não conseguem retirar todos os resíduos que se impregnam nos frascos. “Não podemos criminalizar quem faz a coisa certa. Já há estudos que, dependendo do tipo de substância, o resíduo não sai mesmo com a três lavagens manuais. Contudo, temos que punir sim quem enterra esse tipo de embalagem ou não dá o destino correto”, afirmou.

O reforço nas ações de conscientização e educação ambiental sobre logística reversa e a abertura de diálogo com o Ministério Público foram as definições da reunião técnica realizada nesta segunda-feira (29), no Instituto Água e Terra (IAT), para tratar sobre o tema. Isso ocorre porque as autuações, já aplicadas na esfera administrativa, podem gerar processos criminais e penalizar aqueles que estão entregando voluntariamente as embalagens nos locais corretos de destinação.

“Essa reunião de hoje foi muito importante para esclarecer todas as etapas do processo de destinação das embalagens vazias e entendermos onde é possível aperfeiçoar o sistema que já é muito bom. Ao todo, 95% dessas embalagens já completam o ciclo da logística reversa. Nós estamos falando em menos de 1% do total de embalagens que retornam com algum resíduo que não sai com a tríplice lavagem”, afirma o parlamentar.

Segundo levantamento apresentado por técnicos do Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), há relatos da formação de crostas ou manchas de difícil remoção nas embalagens de pelos menos 15 tipos diferentes de produtos utilizados na produção agrícola.

“Quando o agricultor chegava no ponto de entrega das embalagens a pessoa via a crosta ou uma mancha e colocava como uma embalagem não lavada. Existe uma tolerância de três embalagens e acima disso o produtor é multado. A multa do IAT automaticamente vai para o Ministério Público, que transforma o produtor em réu”, explica Sinauri Bedin, presidente do Sindicato Rural de Pato Branco.

Em 2023, o Instituto Água e Terra emitiu 478 notificações por embalagens com resíduos. “Os agricultores, sabendo que isso está acontecendo, estão com medo de entregar as embalagens e estão dando destino pior para o meio ambiente, estão enterrando, queimando, jogando em qualquer lugar. O caminho é do diálogo do comprometimento e do entendimento. Quem não pode perder é o meio ambiente”, alerta Bedin.

Atuação

Uma das linhas de atuação será o reforço das ações de conscientização e educação ambiental, especialmente de quem atua diretamente na manipulação dos defensivos agrícolas. “O maior alinhamento que a gente alcançou é a instrução ao agricultor, quais são as responsabilidades de cada  elo, seja do estado, seja do agricultor, seja da indústria, dos canais de distribuição e das cooperativas. Checar realmente em uma avaliação do que é legal ser feito, do que realmente tem penalidades para o usuário de defensivos agrícolas e o que pode ser resolvido de uma forma legal e justa”, afirma Antônio Carlos Amaral, gerente de operações do inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias).

Para o diretor-presidente do IAT (Instituto Água e Terra), Everton Souza, o diálogo na busca de soluções tem como objetivo fortalecer o DNA da sustentabilidade que tanto orgulha o Paraná. “Isso vai passar pela capacitação das pessoas, daqueles que participam do processo produtivo para que a gente possa realmente dar sustentabilidade na produção agrícola que é uma característica do estado. O Paraná tem esse DNA na sua produção agrícola e a gente quer fazer os ajustes necessários nessa questão técnica da tríplice lavagem das embalagens de pesticidas”.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o diretor-presidente da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), Otamir Martins, representantes do Sistema Ocepar, da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) e da Fetaep (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná).