O deputado estadual Luis Corti (PSB) comemorou as alterações nas regras para concessão de benefícios tributários às empresas que utilizam leite in natura em seus processos industriais. No entanto, fez ressaltas ao prazo estipulado para entrada em vigor da medida. O decreto tem como objetivo frear a importação de leite que desequilibrou o mercado interno e pressionou os preços pagos aos produtores.

“O anúncio de mais uma medida em apoio aos produtores de leite mostra a preocupação do Governo Federal com o setor produtivo. As medidas tributárias em defesa da produção nacional eram muito aguardadas. É uma das formas de tornar o leite nacional competitivo novamente no mercado interno, estimulando as indústrias a utilizarem produto in natura”, afirma Corti.

O decreto 11.732/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial da União do dia 18, modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS e Cofins concedidos no Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura, estabelecendo que o aproveitamento de 50% dos créditos dos impostos federais só poderá ser feito por empresas que utilizam leite in natura para elaborar produtos lácteos.

O problema é que a nova regra entra em vigor somente daqui 90 dias. “A crise chegou a um ponto que o produtor não tem mais esse tempo para esperar. As medidas são emergenciais, precisam surtir efeito imediato. Em 90 dias não saberemos o que será dos nossos produtores. Vamos iniciar agora as tratativas para antecipar a aplicação dessas novas regras”, alerta o deputado.

Até agora o Governo Federal já revogou decretos que estimularam a importação de leite, anunciou a compra pública de R$ 200 milhões em leite para distribuição nos programas sociais e determinou a apuração de denúncias de práticas ilegais. Nos próximos dias deve ser oficializada a criação de um grupo de trabalho que terá a missão de propor medidas estruturantes para setor, como uma possível subvenção direta ao produtor, a renegociação de dívidas e novas linhas de crédito.