Para o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, a proposta de Cheida é uma grande contribuição para o estado. " E a garantia de que as atividades do setor produtivo terão um olhar técnico, permitindo a sustentabilidade da atividade, mercado permanente e prevenção ambiental. Uma iniciativa muito importante, sem sombra de dúvidas", finalizou Rasca.Técnicos e especialistas da área ambiental estão comemorando a aprovação do Projeto de Lei - de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Luiz Eduardo Cheida (PMDB) – que obriga empresas potencialmente poluidoras a contratarem pelo menos um responsável técnico em meio ambiente. São consideradas empresas poluidoras aquelas que atuam em atividades incluídas na tabela de atividade potencialmente poluidora do IBAMA e IAP. Atualmente o órgão ambiental mantém cadastradas cerca de 19 mil empresas potencialmente poluidoras nos setores alimentícios, minerais, de agrotóxicos, baterias, combustíveis, petroquímicos, entre outros.Para o Secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, a proposta de Cheida é uma grande contribuição para o estado. " E a garantia de que as atividades do setor produtivo terão um olhar técnico, permitindo a sustentabilidade da atividade, mercado permanente e prevenção ambiental. Uma iniciativa muito importante, sem sombra de dúvidas", finalizou Rasca.Mercado de trabalho - Ao todo, existem no Paraná uma média de 62 cursos - 26 técnicos e 36 superiores, que formam cerca de 2,2 mil profissionais ao ano, capacitados para atuar na prevenção e solução dos acidentes ambientais no setor industrial. O Projeto permite que sejam contratados responsáveis formados em cursos técnicos em meio ambiente, engenharia ambiental, engenharia química com especialização em segurança ambiental ou, ainda, técnico em segurança ambiental e química ambiental.O Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Afonso Araújo, lembrou que dentro das indústria existem uma diversidade de variáveis impactantes ao meio ambiente, desde a escolha da matéria-prima até a disposição final dos resíduos. "Por isso é imprescindível que a empresa conte com um profissional competente para trabalhar na prevenção e no equacionamento das conseqüências", destacou Araújo.Segundo o Projeto de Lei de Cheida, os responsáveis técnicos deverão produzir programas voltados à segurança ambiental e, além disso, apresentar periodicamente laudos assegurando o cumprimento dos planos de emergência e comprovando que não há contaminação do meio ambiente pelos efluentes poluidores liberados com a produção. Caberá ao IAP exigir o cumprimento da lei ao emitir a Licença de Operação (LO) às empresas cadastradas. Caso a medida não seja cumprida, o órgão ambiental aplicará multas que podem chegar a R$5 mil por empregado da empresa, por mês, até a regularização da mesma. Além disso, os valores recolhidos serão incorporados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA).A coordenadora estadual de resíduos sólidos no IAP, Adriana de Fátima Ferreira, diz que a iniciativa é inédita e deverá colocar o Paraná em destaque em âmbito nacional."Será um grande passo para a prevenção. Na área de resíduos, em especial, facilitará muito a orientação e a notificação de empresas que ainda não destinam seu lixo corretamente. Hoje em dia, está muito difícil garantirmos a destinação final adequada de todos os tipos de resíduos e com um técnico a frente deste processo, será mais fácil orientar e cobrar resultados", declarou Adriana.O coordenador de Biodiversidade e Florestas da Secretaria do Meio Ambiente , Francisco Lange, disse ser favorável a proposta de Cheida."Sou favorável. A contratação trará mais segurança as empresas e a sociedade e ainda, dará oportunidade para que o profissional atue em sua área de trabalho", mencionou Lange. Para ele, o fato de uma empresa manter profissional especializado será fundamental na hora de intervir para evitar, por exemplo, a emissão de poluentes. "A Segurança garantirá a qualidade ambiental do Estado e além disso, as empresas se tornarão comercialmente e economicamente confiáveis, devido ao controle mais rígido", reiterou Langue.Levantamento - o deputado Cheida acredita que a medida deverá reduzir ou, até mesmo, acabar à longo prazo com os acidentes ambientais no Paraná. "A idéia é abrir o mercado de trabalho para os futuros profissionais na área de meio ambiente e implantar medidas para reduzir os riscos de acidentes enfrentados, em sua maioria, por indústrias químicas, farmacêuticas e petroquímicas", declarou Cheida. No Paraná, o número de acidentes ambientais tem aumentado a cada ano. Em 2003, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) registrou 66 acidentes ambientais, sendo que no ano de 2006 o número de acidentes subiu para 196. Para que se tenha uma idéia, entre os anos de 2003 a 2007 o IAP aplicou R$ 129 milhões em multas apenas pelos danos ambientais causados por indústrias no Paraná.
