Deputado pede prorrogação do prazo para consulta sobre concessão do PNI

28/05/2021 17h00 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputado Soldado Fruet (PROS).

Deputado Soldado Fruet (PROS).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Soldado Fruet (PROS).

O presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Soldado Fruet (PROS), protocolou ofícios requerendo aos presidentes do ICMBIO, Fernando Cesar Lorencini, e do BNDES, Gustavo Montezano, a dilação do prazo para consulta e realização de audiências públicas sobre a concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PNI). O prazo previsto no Aviso de Consulta e Audiência Pública ICMBIO nº 02/2021, relativo à disponibilização de informações sobre o projeto de concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no PNI, iniciou em 27 de abril e terminou em 27 de maio deste ano – data em que solicitou a prorrogação. 

Segundo o deputado, por se tratar de uma delegação de serviço público que perdurará por 30 anos e que afetará diretamente as municipalidades e a vida dos cidadãos das áreas lindeiras, é necessário que o lapso para contribuições seja estendido. “É notório que a pandemia de coronavírus dificultou a divulgação de informações e o conhecimento da população sobre a concessão e seus procedimentos”, pontuou. 

Além disso, destacou que, “na função de presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná, tenho recebido diversas manifestações para que o debate seja prolongado e que as comunidades de outros municípios sejam ouvidas, vide Capanema, haja vista que somente ocorreram audiências públicas em Foz do Iguaçu (20/05/2021) e Céu Azul (21/05/2021), sendo que a área de abrangência do parque contempla muitas outras cidades”. 

Por isso, o deputado pediu a postergação do termo final da consulta pública e a realização de novas audiências, inclusive se colocando à disposição para viabilizar que uma delas seja feita em conjunto com a Assembleia Legislativa, por meio remoto, em data e horário estipulados pelos órgãos federais envolvidos. "Diante da inequívoca vontade de todos os agentes em realizar uma concessão voltada ao desenvolvimento sustentável, que contemple a preservação do meio ambiente, ouvidos os interesses da população atingida, peço que amplie o prazo de participação popular”, reivindicou Soldado Fruet.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação