Os pescadores artesanais que vivem no litoral do Paraná tiveram as suas reivindicações atendidas pelo Estado para mudar os termos da Resolução 060/2008 que limitavam a pesca dentro das baías de Guaratuba, Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá. O deputado estadual Péricles de Mello (PT) defendeu os interesses da categoria durante audiência realizada na segunda-feira, dia 2, com o secretário de Meio Ambiente do Paraná, Rasca Rodrigues. Segundo Péricles, depois de debater o assunto amplamente, a secretaria vai estudar reduzir as distâncias proibitivas, mas já ficou definido que no caso das ilhas Itacolomi e dos Currais, localizadas em mar aberto, deverá ser respeitada a distância mínima de 50 metros a partir das encostas das ilhas. Deve ser definida também a distância mínima de 10 metros a partir das encostas rochosas do litoral paranaense. A limitação dos 10 metros segue o que determina a Portaria Federal 12 de 20 de março de 2003, baixada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Na semana passada, o secretário Rasca determinou a suspensão temporária do inciso I do artigo 4º da Resolução que proibia a pesca a uma distância mínima de 100 metros a partir da costa paranaense e de áreas próximas às ilhas das baías. Sobre a pesca do robalo, de que trata a Resolução, deve ser extinto o tamanho máximo para a pesca artesanal do peixe, permanecendo, no entanto, o tamanho mínimo. A Resolução 060/2008 especificava o tamanho máximo de 50 e 70 centímetros para a captura do robalo-peva e robalo-flexa, respectivamente. Péricles explica que a secretaria vai considerar as particularidades de cada ilha do Litoral, inclusive as que estão em mar aberto, para delimitar as áreas para pesca. De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, a nova Portaria com as especificações proibitivas deve ser assinada na próxima semana.“Trata-se de uma solução de longo prazo, que foi tomada em comum acordo com os pescadores, respeitando a defesa ao meio ambiente e os interesses da pesca esportiva e do turismo regional”, esclarece o deputado. “Como estava redigida, a resolução inviabilizava completamente o trabalho dos pescadores artesanais, comprometendo a única fonte de renda de cerca de 10 mil famílias na região.” De acordo com o presidente da Colônia de Pescadores de Guaratuba, Álvaro Cunha, essas novas medidas dão mais liberdade aos pescadores artesanais. “Estávamos praticamente impedidos de tirar o nosso sustento do mar”, afirma. Participaram da audiência representantes das colônias de pescadores de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná, pescadores esportivos, além de representantes da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) no Paraná, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Ibama.ValorizaçãoEm pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na terça-feira, dia 3, Péricles disse que a atividade dos pescadores artesanais, muitas vezes, sofre preconceito por estar ligada a pessoas simples. Para o deputado, valorizar a identidade de um povo e a singularidade de cada lugar também traz benefícios para os moradores e incentiva o turismo local. O deputado disse ainda que a comunidade de pescadores precisa ser reconhecida como classe produtiva. “Acredito que começamos a estabelecer um avanço na relação entre governo do Estado e os pescadores artesanais do Litoral”, destaca. Péricles levou outros pleitos dos pescadores para a Assembleia. Em 2007, o deputado conseguiu junto ao IAP uma licença para a pesca da tainha, em uma área antes proibida dentro da Baía, nos meses de junho e julho, período de maior abundância do peixe. Também está em curso a operacionalização da lei estadual que vai conceder subsídio de até 24% sobre o óleo diesel utilizado nas embarcações.
