A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) voltou atrás e suspendeu a Resolução 060/2008 que praticamente impedia a pesca artesanal de pescadores que vivem no litoral paranaense. A informação é do deputado estadual Péricles de Mello (PT) que esteve em audiência, nesta quinta-feira, dia 19, com o secretário de Meio Ambiente do Paraná, Rasca Rodrigues, acompanhado de representantes das colônias de pescadores. “Houve um entendimento de que como estava redigida, a Resolução não dava condições de trabalho para a comunidade de cerca de 10 mil pessoas que depende da pesca para sobreviver”, afirmou Péricles. Para o deputado, o texto publicado pela Sema não fazia nenhuma consideração ao trabalho dos pescadores e impedia quase na sua totalidade a pesca em todas as áreas da Baía de Guaratuba, que abrange também os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Pontal do Paraná, Matinhos e Paranaguá. Péricles se pronunciou esta semana na tribuna da Assembleia Legislativa para defender medidas mais condizentes com a realidade local. Segundo o deputado, os pescadores artesanais estão sofrendo com a fiscalização rigorosa da Polícia Ambiental Força-Verde. Na busca de um consenso para o problema, o secretário Rasca marcou uma nova audiência para o próximo dia 2 de março, com as colônias de pescadores, policiais da Força-Verde e Ministério Público.ProibiçõesA Resolução 060/2008 proibia a pesca de diferentes espécies de robalo nos meses de novembro e dezembro, permitindo, nesse período, apenas a modalidade pesque e solte. Nos outros meses, o texto especificava tamanhos máximos e mínimos para a retirada do peixe da água e limitava a quantidade das espécies para a pesca esportiva amadora e subaquática.A Resolução determinava ainda a distância mínima de 100 metros para a prática da pesca a partir da costa paranaense, de áreas próximas às ilhas e nos rios Cubatão, São João e Guanxuma que passam pela Baía de Guaratuba.Ministério PúblicoPéricles também levou o caso ao procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira do Ministério Público Federal de Paranaguá, que estuda medidas para mudanças na forma das prisões efetuadas pela Força-Verde. Segundo o deputado, o procurador pretende estabelecer critérios que permitam diferenciar os pescadores artesanais da pesca industrial. “A pesca artesanal respeita os limites de preservação ambiental”, especifica Péricles. O deputado quer ampliar o debate sobre o tema com a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 11 de março, com a presença de representantes da colônia de pescadores; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap); Instituto Ambiental do Paraná (Iap); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); e do Ministério Público Federal de Paranaguá.
