O deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD) está propondo a criação de cargos comissionados na estrutura da Polícia Civil para regularizar a situação das delegacias de polícia de todo o estado que perderam, em abril, 140 funcionários, por recomendação do Ministério Público. “A situação dos serviços internos se deteriorou e tem forçado os policiais a assumirem tarefas administrativas, desviando-os de suas verdadeiras funções”, explicou Rubens Recalcatti.

A proposta foi encaminhada ao Governo do Estado nesta semana por meio de um pedido de providências, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Os servidores demitidos também eram contratados em cargos comissionados. Mas o Ministério Público entendeu que não havia base legal para essas contratações. Com isso, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) decidiu pela exoneração dos 140 servidores.

“Isso desfalcou os quadros já deficitários das Delegacias de Polícia”, disse o Delegado Recalcatti. Ele lembrou que alguns órgãos públicos contam com cargos em comissão para suprir necessidades administrativas, como ocorre no próprio Ministério Público e no Tribunal de Justiça. “Entendo que investigadores e escrivães não devam exercer funções administrativas, para poderem realizar as atividades estritamente policiais”, opinou.

Segundo Recalcatti, a contratação de Cargos Comissionados nas estruturas da Polícia Civil não representará aumento das despesas de pessoal. “É muito importante destacar que os servidores demitidos já vinham sendo pagos pelo Tesouro Estadual e, portanto, a contratação de novos cargos comissionados não representará aumento de despesas”, afirmou. Outra solução já apresentada por Recalcatti ao governo seria a contratação dos servidores pelo regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS).