Deputado Soldado Fruet questiona a venda da Compagas e isenções fiscais

21/03/2022 16h00 | por Assessoria parlamentar
Deputado Soldado Fruet (PROS).

Deputado Soldado Fruet (PROS).Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Soldado Fruet (PROS).

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) reafirmou nesta segunda-feira (21) que “o governador Ratinho Junior (PSD) trabalha para uma dezena de multimilionários, esquecendo os paranaenses e o próprio Estado que, ao invés de se desenvolver, vem sofrendo um grande retrocesso”. Em discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, o parlamentar citou que isso pode ser facilmente comprovado por alguns atos do chefe do Executivo, como a venda da Copel Telecom, as bilionárias isenções fiscais e os preparativos para a privatização da Compagas. Ele disse que continuará fiscalizando essas questões e, no caso da empresa de gás, atuará em defesa dos funcionários, indústrias e residências que necessitam de gás a preço justo e em defesa do Estado do Paraná, “que tem obrigação de manter a Compagas sob sua administração e controle”.

Segundo o deputado, a Copel Telecom era líder do mercado de internet no Estado e única provedora de banda larga em muitos pequenos municípios que não têm atrativo financeiro para a compradora. Ele lamentou o uso do dinheiro da venda para pagar dividendos “a meia dúzia de acionistas, todos multimilionários” e disse que “torramos uma empresa forte e saudável para garantir mais dinheiro aos amigos do governo”. Para piorar, ressaltou, “o Estado agora precisa contratar a Copel Telecom para lhe prestar serviços, ou seja, em poucos anos, apenas o faturamento garantido pelo Estado, suas autarquias e empresas, pagará o investimento feito pelo feliz comprador”. Só o último contrato entre Governo e empresa passa de R$ 150 milhões.

O Líder do PROS na Assembleia também destacou que o governador já havia demonstrado seu grau de amizade com os grandes empresários através das bilionárias isenções fiscais. Como na última audiência pública o secretário da Fazenda, Rene Garcia, afirmou que não poderia divulgar os nomes das empresas beneficiárias por questão de sigilo fiscal, salvo se recebesse ordem judicial, Soldado Fruet adiantou que deverá ajuizar uma ação para que essas informações se tornem públicas e todos os paranaenses possam saber quem recebeu os mais de R$ 20 bilhões em isenções concedidas em três anos de governo Ratinho Junior. "Diversos estados já divulgam os beneficiários de isenções fiscais, pois a Constituição Federal garante publicidade no caso do dinheiro público”, pontuou. Frisou ainda que não é contra isenção para atrair empresas, que geram empregos, mas com limites e contrapartidas sociais.

Para o deputado, a movimentação para venda da Compagas é mais um ato onde o governador trabalha contra o povo e contra o desenvolvimento do Estado. “A empresa de gás tornou-se essencial para a industrialização do Paraná. Diversas grandes empresas dependem de gás canalizado para suas atividades e a venda da Compagas, nos moldes que vem sendo divulgados pelo Estado, ou acabará com a competitividade de mercado ou repassará aos consumidores um preço muito mais alto, em função da elevadíssima outorga que o Estado pretende cobrar, acima de R$ 500 milhões", avaliou, observando que o Governo de São Paulo privatizou sua empresa de gás sem cobrar outorga, mas exigindo investimentos para ampliar a rede de distribuição e o número de cidades beneficiadas e ainda manutenção ou redução de tarifas.

Ao finalizar o discurso, o deputado também repercutiu a matéria do jornal O Globo que revelou que 26 governadores propuseram reajuste salarial aos servidores estaduais neste ano, a maioria com índices ao redor de 10%, ou seja, repondo a inflação de 2021. “Apesar de o Paraná ser o quinto maior PIB do País, está em último lugar no ranking, pois concedeu apenas 3%. Outra vergonha que colocamos na conta do Ratinho Junior”, afirmou.

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