Deputados Analisam Projetos Na Ccj

27/09/2005 17h06 | por Assessoria CCJ
Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 27/09/05Assessoria CCJDEPUTADOS ANALISAM PROJETOS NA CCJA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Durval Amaral (PFL), encontrou-se nesta terça-feira (27) para analisar os projetos que estão em circulação na Casa. O projeto de lei nº. 442/05, que altera dispositivos da lei complementar nº. 83/98, sobre a região metropolitana de Maringá foi um dos projetos discutido. A matéria de autoria da deputada Cida Borghetti (PP), reivindica a inclusão do município de Presidente Castelo Branco naquela região metropolitana. O relator do projeto, deputado Nelson Justus (PFL), deu parecer favorável ao projeto referente à legalidade e constitucionalidade do projeto, mas os parlamentares José Maria Ferreira (PMDB), Barbosa Neto (PDT) e Hermes Fonseca (PT) votaram de forma contrária. Justificando o voto, os deputados alegaram que como à população não chega a 5mil habitantes, e está localizada a praticamente 50km de Maringá, não seria necessária a inclusão do município na região metropolitana. Mesmo com três votos contrários ao parecer do relator, o projeto foi aprovado.Outro projeto votado na sessão de hoje foi o de nº. 509/05, de autoria do deputado Mário Sergio Bradock (PMDB). A proposição dispõe sobre exames psiquiátricos em policiais civis e militares que encontram-se na ativa. Dessa forma, todos os policiais ficam obrigados a realizar uma avaliação, a cada 12 meses, em uma junta que será composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais. Caso seja comprovada alguma anormalidade, o policial deverá ser afastado da função por três meses para tratamento.“A referida matéria possibilitará a retomada do sentimento de pertencimento, fazendo com que o policial sinta-se também responsável pelos resultados da instituição” justifica Bradock, defendendo o seu projeto. O deputado Barbosa Neto, relator do projeto, alegou que a proposição é inconstitucional e contém vícios legislativos. A fim de sanar os vícios, o deputado Luiz Carlos Martins (sem partido) pediu vistas e dará um parecer na próxima sessão, marcada para o próximo dia 04 de outubro.

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