O projeto de lei nº 060/11, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), assegurando à pessoa com deficiência física, mental e sensorial, prioridade de vaga em escola pública próxima a sua residência, foi aprovado hoje (10), em segunda discussão, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os deputados apreciaram – e aprovaram – durante essa sessão, mais quatro projetos e 80 indicações parlamentares.
Já o projeto de lei nº 366/11, do deputado Professor Lemos (PT), que também constava da Ordem do Dia, foi retirado do plenário por 10 sessões. Essa proposição (que tramitava em segunda discussão) altera a redação do artigo 1º, no que especifica, da lei nº 15.876 (de 7 de julho de 2008), que institui a meia-entrada para professores da rede de ensino público e particular em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento, e que estimulem a difusão cultural de todo o Estado do Paraná. A mudança pretende garantir meia-entrada também para funcionários da rede de ensino público e particular.
Reunião - O deputado Professor Lemos explicou que o adiamento da votação atendia a uma reivindicação das entidades de classe do segmento da cultura e entretenimento que pediram para discutir a matéria: “Vamos realizar uma reunião para analisar amplamente a questão. Nosso entendimento é de que esse benefício estimula o segmento permitindo que mais pessoas tenham acesso a cultura”, declarou o autor.
Conforme Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar) e vice-presidente do Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos do Paraná (Sindieventos), essa será a sexta categoria a ser beneficiada com a meia-entrada. Hoje ela já é garantida em lei aos idosos, estudantes, professores, doadores de medula e sangue. “É difícil para os empresários estender esse benefício para mais uma categoria de trabalhadores. Logo teremos uma minoria pagando ingressos superfaturados para assegurar descontos da maioria”, comentou Aguayo. Ele esteve no Parlamento, acompanhado por lideranças da área, solicitando o adiamento das votações. “Precisamos ampliar o debate”, declarou.
Consumidor - Foi ainda aprovado nesta quarta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei nº 180/11, do deputado Plauto Miró (DEM), que inclui no artigo 1º da lei nº 13.400 (de 21 de dezembro de 2001) a expressão “agências lotéricas”. Esta lei já obriga que instituições bancárias, financeiras e de crédito, assim como supermercados, coloquem à disposição dos seus clientes funcionários suficientes trabalhando nos caixas, para prestar atendimento em no máximo 20 minutos em dias normais e em 30 minutos nas vésperas ou após feriados prolongados.
Outra matéria aprovada foi a proposta do deputado Gilberto Ribeiro (PSB) – projeto de lei nº 309/11 – instituindo no calendário estadual o Dia do Técnico em Meio Ambiente, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março. Apreciado em redação final, será encaminhado agora para sanção (ou veto) governamental.