Deputados Aprovam Em Terceira Discussão Projeto que Institui Política de Prevenção de Acidentes
Nesta quarta-feira (20) foi aprovado em terceira discussão o Projeto de Lei nº 205/2007, de autoria da deputada Cida Borghetti (PP), que institui política de prevenção de acidentes e violência nas escolas da rede de ensino médio no Estado do Paraná com o substitutivo geral. A proposição foi aprovada na forma de um substitutivo geral apresentado pela Comissão de Saúde Pública (CSP) e que alterou a abrangência do projeto original, obrigando a todos os órgãos, secretarias, entidades e demais locais de trabalho do serviço público estadual a adotarem políticas de prevenção de acidentes.A Comissão de Saúde Pública constatou que em muitos locais de trabalho do Estado do Paraná não existem formulários para a Comunicação de Acidente de Trabalho- CAT e sequer existem quantidades suficientes de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs. Houve o entendimento de que esta proposição, transformando-se em lei, contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos de todo Estado. O relator e o presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembléia Legislativa, deputados Tadeu Veneri (PT) e Ney Leprevost Neto (PP), salientam que a finalidade das CIPAs é a de prestar orientações sobre os riscos e a importância da adoção de medidas preventivas quanto a acidentes ou locais inadequados de realização de trabalhos, sendo que esta lei, quando em vigor, será de vital importância na formação de uma nova cultura entre os servidores estaduais.
