O funcionamento das Cooperativas-Escolas nos colégios agrícolas e florestais da rede estadual de ensino do Paraná foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 375/2023, de autoria do Poder Executivo, avançou nesta terça-feira (6), quando os deputados realizaram duas sessões, uma do dia a outra antecipada de quarta-feira (7), devido ao feriado de Corpus Christi.

A proposta regulamenta as Cooperativas-Escolas e o objeto é a cooperação recíproca dos associados para promover e estimular o desenvolvimento do cooperativismo com finalidade educativa por meio de atividades econômicas, sociais e culturais em beneficio dos associados e da instituição de ensino.

O governo explica que pretende conferir mais eficiência e agilidade às demandas dos colégios agrícolas e florestais. Com isso, possibilita a comercialização formal de produtos, gerando recursos que poderão ser utilizados na própria instituição.

A proposta determina ainda que o funcionamento das Cooperativas-Escola será restrito à realização de projetos e ações promocionais, educacionais e comunitárias. A ideia é executar atividades técnico-produtivas com objetivos educacionais para vivência de práticas produtivas, de gestão, comercialização e cooperativismo. A implantação destes projetos e ações será estabelecida por meio de termo de cooperação técnica firmado entre o Estado do Paraná e a Cooperativa-Escola.

O texto recebeu substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça e volta à apreciação na CCJ.

Também do Executivo, o projeto de lei nº 95/2023, que trata da atuação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (ADAPAR), passou em primeira discussão e foi retirado de ofício da sessão seguinte.

Atendimento bancário

Os deputados aprovaram um projeto que pretende estabelecer um critério técnico e preciso para assegurar o direito dos consumidores durante atendimento bancário. De autoria do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), a proposta 184/2019 altera a Lei 13.400/2001, que dispõe sobre a necessidade de as instituições bancárias providenciarem medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus usuários.

O projeto indica que para a comprovação do tempo de espera, o consumidor tem direito à impressão de data e hora na senha, tanto na retirada como novamente no momento efetivo do atendimento.

“A Lei de 2001, do deputado Ademar Traiano (PSD), foi inovadora. Mas as agências não respeitam. Hoje dão uma senha com horário que o cliente chegou e não há comprovação de quando foi atendido. É isso que a lei traz”, defendeu Marcio Pacheco. Após votação em dois turnos e com requerimento de dispensa de redação final, o texto segue para sanção ou veto do Executivo.

Utilidade pública

Quatro proposições passaram em primeiro e segundo turnos. São elas: a 266/2023, do deputado Professor Lemos (PT), que concede Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Setorial Sustentável, de São Miguel do Iguaçu; a 322/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Amigos de Noé, em Santo Inácio; a 335/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o Título de Utilidade Pública à Academia de Letras dos Militares Estaduais do Paraná, em Curitiba; e a 346/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Shabureya Futebol Clube, em Curitiba.

Já a proposta 139/2023, do deputado Renato Freitas (PT), também foi aprovada em dois turnos e, com requerimento de dispensa de redação final aprovado, segue para sanção ou veto. A iniciativa concede o Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente e Assistencial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus o Bom Pastor, de Piraquara.

Segunda discussão

Os parlamentares votaram em segunda discussão a proposta 177/2021, que institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças, além de incentivar atividades em ambiente externo. A iniciativa é do deputado Tito Barichello (União) e prevê a realização de reuniões, palestras e campanhas sobre o tema, bem como propagandas em emissoras de rádio, TV e na Internet; distribuição de informativos, entre outras formas, a serem realizadas anualmente na primeira semana do mês de novembro.

Também em segunda votação, foi aprovado o projeto 541/2022, do deputado Marcel Micheletto (PL) e do ex-deputado Elio Rusch, que concede o Título de Cidadão Honorário do Paraná ao senhor Elias José Zydek.

Doenças raras

Já na segunda sessão do dia, passou em primeira votação, o projeto 207/2023, da deputada Maria Victória (PP), que Institui Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras, no dia 20 de maio, integrando o Calendário Oficial do Estado. A deputada Cloara Pinheiro (PSD), que perdeu uma filha aos 5 anos, devido ao câncer ocular, elogiou e agradeceu a iniciativa.

Entende-se por Doenças Oculares Raras aquelas que têm uma incidência inferior a 65 casos a cada grupo de 100 mil habitantes, podendo apresentar as mais diversas causas, tais como alterações no DNA nuclear ou mitocondrial das células humanas, origem autoimune, infecções, neoplasias malignas, dentre outras causas, e que provocam baixa visão ou cegueira.

Segundo os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 50 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de doença relacionada à visão. Em 2022 foram realizados 6,4 milhões de exames oculares no Sistema Único de Saúde (SUS).

E avançou, ainda, o projeto 298/2023, assinado pelo deputado Alexandre Curi (PSD) e pela deputada Cloara Pinheiro, concedendo o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao médico Ricardo Ramina.

Curitibano, casado com Roberta Braga Ramina, pai de três filhos e avô de três netos, se tornou referência nacional e internacional em neurocirurgia, sendo responsável pelo desenvolvimento de inúmeras técnicas de cirurgia cerebral utilizadas mundo afora.

Formou-se em Medicina pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1970-1975), com residência médica em neurocirurgia na Alemanha; Especialista em Neurocirurgia pelas Sociedades Brasileira e Alemã de Neurocirurgia; Mestre em Medicina (clínica cirúrgica) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR-1988); e Doutor em Medicina pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp-2002).

Já publicou 214 trabalhos científicos; nove livros de neurocirurgia e ministrou mais de 600 conferências. Assim, tem reconhecimento internacional, tendo recebido de inúmeras sociedades de neurocirurgia de vários países homenagens, prêmios e títulos de membro honorário por suas contribuições na especialidade de neurocirurgia.