Deputados aprovam isenção de tarifa do pedágio para pessoas com autismo e Síndrome de Down De acordo com o projeto, o benefício será concedido para pais ou responsáveis de pacientes que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.

10/09/2019 17h30 | por Eduardo Santana
Deputado Marcio Pacheco (PDT) autor da proposta que isenta da tarifa do pedágio as pessoas com autismo em tratamento em outro município.

Deputado Marcio Pacheco (PDT) autor da proposta que isenta da tarifa do pedágio as pessoas com autismo em tratamento em outro município.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Marcio Pacheco (PDT) autor da proposta que isenta da tarifa do pedágio as pessoas com autismo em tratamento em outro município.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta terça-feira (10), a isenção da tarifa de pedágio para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de seu domicílio. O projeto de lei nº 682/2017, deputado Marcio Pacheco (PDT), altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 18.537, de 21 de agosto de 2015, que obriga as empresas concessionárias de pedágio do estado do Paraná a isentar a tarifa dos veículos de pessoas com doenças graves e degenerativas, e inclui o transtorno na legislação.

“Os custos dessas viagens são significativos, uma vez que o tratamento geralmente deve ocorrer semanalmente para um resultado satisfatório. É preciso ressaltar também que os familiares dessas pessoas com deficiência são pessoas de renda baixo. Portanto, o projeto busca reduzir consideravelmente os custos dos pais ou responsáveis por estes pacientes”, ressaltou Marcio Pacheco.

O texto foi aprovado juntamente com uma emenda da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, apresentada pelo deputado Do Carmo (PSL), que estende o benefício a pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015). “A ideia é expandir o benefício também às pessoas protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência”, complementou o parlamentar autor da emenda. 

Fundo – Os deputados aprovaram em redação final o projeto de lei 566/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que pode garantir, ainda neste mês de setembro, recursos de até R$ 15 milhões para investimentos em segurança pública. A matéria cria o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Púbica (Funsus/PR) e seu Conselho Estadual. A criação é obrigatória para que o Estado possa receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com o avanço do projeto, o governo estima que o Estado vá receber entre R$ 11 milhões e R$ 15 milhões do fundo nacional para investimentos. Os recursos serão usados para reequipamento, manutenção, treinamento e infraestrutura das forças policiais.

Títulos – Passaram em segundo turno os projetos de lei nº 269/2019, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e nº 462/2019, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB). O primeiro concede o título de utilidade pública à Associação Platinense dos Agricultores Familiares, com sede no município de Santo Antônio da Platina. O segundo também concede o título de utilidade pública, dessa vez para a Associação Desportiva de Ampére. Também avançou em segunda discussão o projeto de lei nº 315/17, apresentado pelo deputado Luiz Carlos Martins (PP), que acrescenta a expressão "Rodovia das Águas" ao art. 1º da lei 6.878 /1977, que denominou a PR-415, que liga Curitiba à Piraquara. Já a proposta de nº 408/2019, que concede o título de utilidade pública à Associação Municipal dos Avicultores de Chopinzinho, passou em primeira votação. A matéria é assinada pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Redação final – Os projetos de lei nº 373/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que concede o título de utilidade pública Organização Doutores Palhaços – SOS Alegria, de Ponta Grossa; e nº 482/2019, do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que concede o título de cidadã honorária do estado do Paraná à vice-reitora da Universidade Paranaense (Unipar), professora Neiva Pavan Machado Garcia, passaram em redação final e agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Emenda – O projeto de lei nº 219/2018, que obriga estabelecimentos de saúde de todo o estado a adotar a receita e o atestado médico digital, através de assinatura por certificação eletrônica, recebeu uma emenda de plenário e, com isso, retorna a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto é assinado pelos deputados Anibelli Neto (MDB) e Delegado Recalcatti (PSD), e do ex-deputado Claudio Palozi.

Escola Sem Partido – Durante a sessão plenária desta terça-feira (10), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que o projeto de lei nº 606/2016, que institui no âmbito da educação pública estadual o programa Escola Sem Partido, será incluído na pauta de votações da sessão ordinária da próxima segunda-feira (16) para ser apreciado em primeiro turno. O texto é do deputado Ricardo Arruda e do hoje deputado federal, Felipe Francischini, ambos do PSL.

Pronunciamentos – O projeto de lei complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata da indenização dos servidores públicos que têm direito à licença especial, foi um dos assuntos mais debatidos em plenário durante a sessão desta segunda-feira. Falaram sobre o tema os deputados Tadeu Veneri, Luciana Rafagnin e Professor Lemos, todos do PT, e Michele Caputo (PSDB). As demandas de saúde pública do Norte Pioneiro; e as politicas de fomento à energia solar do Poder Executivo também foram debatidas em plenário. Ainda subiram às tribunas dos deputados Galo (PODE); Boca Aberta Jr. (PROS); e Nelson Luersen (PDT).

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