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A redução poderá ser ainda maior, dependendo da arrecadação do Governo. Caso a arrecadação ultrapasse o previsto pelo Poder Executivo, essa diferença entra no caixa do Executivo para investimentos em infraestrutura. No orçamento de 2019 este valor alcançará R$ 150 milhões. Outro ponto considerado pelos deputados da Comissão de Orçamento foi a transparência na aplicação dos recursos. Uma emenda ao projeto deve garantir que os parlamentares tenham acesso aos sistemas utilizados pelo Governo que mostram onde e como estão sendo aplicados esses recursos, explica Tiago Amaral.
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O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC), avaliou que os dois pontos representam avanços significativos para o Poder Legislativo.
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O deputado Requião Filho (MDB), que havia apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), propondo direcionar os recursos do Fundo de Participação dos Estados, somente para o Poder Executivo votou contra a proposta em Plenário. Ele alega que os números da economia ficaram menores com a modalidade sugerida no relatório.
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Na prática, os valores que hoje são pagos pelo Governo em pensões para servidores do Tribunal de Justiça, por exemplo, com o novo modelo, deixam de sair do caixa do Estado e vão para o do próprio TJ. A proposta também prevê que o Governo do Estado vai deixar de pagar as custas processuais judiciais e extra judiciais (Funrejus) ao TJ, hoje calculadas em R$ 17 milhões.
Na reunião da Comissão de Orçamento, pela manhã, participaram, além do relator e do presidente, os deputados Anibelli Neto (MDB), Marcio Pacheco (PDT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Delegado Recalcatti (PSD).
Já a votação em Plenário teve 40 votos favoráveis e seis contrários.