Deputados aprovam Lei de Inovação e projeto de incentivo à leitura nos presídios
Deputados durante os trabalhos de Plenário.Créditos: Nani Gois/Alep
Duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária – aconteceram na manhã desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa, para o debate e votação de pautas contendo, respectivamente, sete e oito projetos de lei. Entre as matérias aprovadas em redação final está a proposição de nº 365/12, de autoria do Poder Executivo, denominada “Remição pela Leitura”, que o Governo do Estado pretende implantar nos estabelecimentos penais do Estado. Outra é o projeto nº 434/12, que cria a Lei Estadual de Inovação, que igualmente segue agora para a sanção do Poder Executivo.
Na sessão ordinária – a 80ª do ano – a proposição instituindo a “Remição pela Leitura” foi apreciada em segundo turno. Como não recebeu emendas, o projeto retornou para a pauta na sessão extraordinária, em redação final, encerrando o processo de debates no Legislativo.
O projeto de lei nº 434/12, que cria a Lei Estadual de Inovação estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. No documento encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia é informado que o anteprojeto incorporou sugestões debatidas em audiências públicas com representantes das universidades estaduais e diferentes institutos de pesquisa, além de reunir contribuições apresentadas durante ampla consulta pública. O texto também recebeu aprovação do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT-Paraná).
Judiciário – Nesta manhã passou também em segunda discussão – na sessão ordinária – e em redação final (na sessão extraordinária), o projeto de lei nº 469/12, de autoria do Tribunal de Justiça. A proposição do TJ cria a Comarca de Pontal do Paraná, de entrância inicial, alterando a Lei estadual nº 14.277/2003.
Foram ainda aprovados os seguintes projetos: de nº 072/12, do deputado Professor Lemos (PT), que institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, a ser promovida anualmente no período de 21 a 28 de agosto; e de nº 284/12, do deputado Gilson de Souza (PSC), instituindo o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, a ser comemorado todos os anos no dia 15 de novembro.
Em terceiro turno, e depois em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 435/12, de autoria do Poder Executivo. Ele altera o artigo 3º da Lei nº 17.152/2012, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel à Associação de Deficientes Físicos do Paraná.
Bullying – O projeto de lei nº 246/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), que trata da implantação de um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do estado passou em redação final na sessão extraordinária. Propostas semelhantes, dos parlamentares Ademir Bier (PMDB), Professor Lemos (PT) e Evandro Júnior (PSDB), foram anexadas ao projeto.
Nesta sessão extraordinária, igualmente, foram aprovados o projeto de lei nº 668/11, do deputado Evandro Junior (PSDB), dispondo sobre a criação da Semana de Orientação Profissional nos colégios públicos; o de nº 833/11, do deputado Caíto Quintana (PMDB), proibindo o uso de aparelho sonoro ou musical sem fones de ouvido no interior de veículos de transporte coletivo; e o de nº 054/12, do deputado Dr. Batista (PMN), instituindo a Semana Estadual de Prevenção do Câncer Colorretal. Todos em redação final.
“Remição pela Leitura” – Na apresentação aos parlamentares da proposta “Remição pela Leitura”, o governador Beto Richa afirma que “dentre as diretrizes estabelecidas para o quadriênio 2011/2014, situa-se a transformação das prisões em espaços de aprendizagem, com prioridade à educação como direito humano fundamental, à erradicação do analfabetismo e à qualificação profissional dos apenados”.
Conforme o Poder Executivo, “a intenção é que o interno preso tenha a oportunidade de se engajar no mundo da leitura, pois através dela é possível adquirir novos conhecimentos, ampliar horizontes, viajar sem sair do lugar, conhecer culturas diferentes, melhorar a comunicação e expressão”. Essa proposição atende ao disposto pela Lei federal nº 12.433/11 (Lei de Execuções Penais), que trata da remição de parte do tempo da execução da pena por estudo e/ou trabalho, bem como fomenta as atividades de leitura conforme Decreto Presidencial nº 7.626/11, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do sistema prisional.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
Na sessão ordinária – a 80ª do ano – a proposição instituindo a “Remição pela Leitura” foi apreciada em segundo turno. Como não recebeu emendas, o projeto retornou para a pauta na sessão extraordinária, em redação final, encerrando o processo de debates no Legislativo.
O projeto de lei nº 434/12, que cria a Lei Estadual de Inovação estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. No documento encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia é informado que o anteprojeto incorporou sugestões debatidas em audiências públicas com representantes das universidades estaduais e diferentes institutos de pesquisa, além de reunir contribuições apresentadas durante ampla consulta pública. O texto também recebeu aprovação do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT-Paraná).
Judiciário – Nesta manhã passou também em segunda discussão – na sessão ordinária – e em redação final (na sessão extraordinária), o projeto de lei nº 469/12, de autoria do Tribunal de Justiça. A proposição do TJ cria a Comarca de Pontal do Paraná, de entrância inicial, alterando a Lei estadual nº 14.277/2003.
Foram ainda aprovados os seguintes projetos: de nº 072/12, do deputado Professor Lemos (PT), que institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, a ser promovida anualmente no período de 21 a 28 de agosto; e de nº 284/12, do deputado Gilson de Souza (PSC), instituindo o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, a ser comemorado todos os anos no dia 15 de novembro.
Em terceiro turno, e depois em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 435/12, de autoria do Poder Executivo. Ele altera o artigo 3º da Lei nº 17.152/2012, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel à Associação de Deficientes Físicos do Paraná.
Bullying – O projeto de lei nº 246/11, de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), que trata da implantação de um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do estado passou em redação final na sessão extraordinária. Propostas semelhantes, dos parlamentares Ademir Bier (PMDB), Professor Lemos (PT) e Evandro Júnior (PSDB), foram anexadas ao projeto.
Nesta sessão extraordinária, igualmente, foram aprovados o projeto de lei nº 668/11, do deputado Evandro Junior (PSDB), dispondo sobre a criação da Semana de Orientação Profissional nos colégios públicos; o de nº 833/11, do deputado Caíto Quintana (PMDB), proibindo o uso de aparelho sonoro ou musical sem fones de ouvido no interior de veículos de transporte coletivo; e o de nº 054/12, do deputado Dr. Batista (PMN), instituindo a Semana Estadual de Prevenção do Câncer Colorretal. Todos em redação final.
“Remição pela Leitura” – Na apresentação aos parlamentares da proposta “Remição pela Leitura”, o governador Beto Richa afirma que “dentre as diretrizes estabelecidas para o quadriênio 2011/2014, situa-se a transformação das prisões em espaços de aprendizagem, com prioridade à educação como direito humano fundamental, à erradicação do analfabetismo e à qualificação profissional dos apenados”.
Conforme o Poder Executivo, “a intenção é que o interno preso tenha a oportunidade de se engajar no mundo da leitura, pois através dela é possível adquirir novos conhecimentos, ampliar horizontes, viajar sem sair do lugar, conhecer culturas diferentes, melhorar a comunicação e expressão”. Essa proposição atende ao disposto pela Lei federal nº 12.433/11 (Lei de Execuções Penais), que trata da remição de parte do tempo da execução da pena por estudo e/ou trabalho, bem como fomenta as atividades de leitura conforme Decreto Presidencial nº 7.626/11, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do sistema prisional.
*Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia.
