Deputados aprovam nove projetos de lei e quatro indicações parlamentares
Deputados durante os trabalhos em Plenário.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Passou em redação final, seguindo para sanção (ou veto) governamental, na sessão plenária desta segunda-feira (2), da Assembleia Legislativa, a proposição de lei complementar nº 126/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), que inclui os municípios de Florestópolis e Porecatu na Região Metropolitana de Londrina (RML). Os deputados também apreciaram nesta data outros nove projetos de lei e mais quatro indicações parlamentares.
Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei nº 370/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV). Essa proposição, que passou em primeira discussão, dispõe sobre ação preventiva na área de saneamento básico com a redução do valor máximo permissível (VMP) para trialometanos (TAM) e ácidos haloacéticos (HAA), componentes químicos encontrados na água tratada com cloro e que trazem riscos para a saúde da população (leia matéria no site).
Cidadania – Também foi aprovado nesta segunda-feira, em segunda discussão, o projeto de nº 233/12, do Poder Executivo, na forma de substitutivo geral, que altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que regulamenta a concessão de adicional de voo. Por outro lado, o projeto de nº 465/11, de autoria dos parlamentares Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), proibindo a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores, recebeu neste turno de votações duas emendas em Plenário e retorna para novas análises na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As emendas são de autoria do deputado Stephanes Junior (PMDB) e têm apoio de diversos outros parlamentares. Uma delas modifica o artigo 5º da proposta original. “O objetivo é alinhar a redação do projeto à resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que garante prazo para que a indústria, as importadoras e o comércio varejista se adaptem ao previsto nesta lei”, afirma Stephanes, na justificativa da emenda. A Anvisa estabeleceu um prazo de 18 meses, a partir de 15 de março, para que todo o segmento envolvido se prepare para a proibição do comércio desse tipo de cigarro em todo o país.
Já a outra emenda de Stephanes altera o artigo 2º do texto original. Ele esclarece que com essa emenda fica especificado que passam a ser proibidos cigarros com sabores de chocolate, morango, baunilha e frutas vermelhas. A finalidade é coibir, especialmente, produtos com apelo ao consumo infanto-juvenil.
Homenagem – Em terceira discussão passou o projeto de resolução nº 001/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). Ele altera a redação da Resolução nº 02/05, que instituiu o Diploma “Mulher-Cidadã Zilda Arns”. Na justificativa da matéria a autora afirma que as alterações propostas “não ferem o mérito da resolução original, mas ampliam as possibilidades de se prestar homenagens a mulheres que prestam serviços à comunidade, sejam elas de teor científico, cultural, social, de direito público ou na área da saúde, ou qualquer outra que venha a enaltecer a mulher paranaense”. Entre as alterações está a instituição de um Medalhão Mulher-Cidadã Zilda Arns, que será entregue anualmente por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no mês de março. Já o diploma deve ser entregue todos os anos às homenageadas, dentro da programação do Outubro Rosa.
Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei nº 370/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV). Essa proposição, que passou em primeira discussão, dispõe sobre ação preventiva na área de saneamento básico com a redução do valor máximo permissível (VMP) para trialometanos (TAM) e ácidos haloacéticos (HAA), componentes químicos encontrados na água tratada com cloro e que trazem riscos para a saúde da população (leia matéria no site).
Cidadania – Também foi aprovado nesta segunda-feira, em segunda discussão, o projeto de nº 233/12, do Poder Executivo, na forma de substitutivo geral, que altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que regulamenta a concessão de adicional de voo. Por outro lado, o projeto de nº 465/11, de autoria dos parlamentares Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), proibindo a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores, recebeu neste turno de votações duas emendas em Plenário e retorna para novas análises na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As emendas são de autoria do deputado Stephanes Junior (PMDB) e têm apoio de diversos outros parlamentares. Uma delas modifica o artigo 5º da proposta original. “O objetivo é alinhar a redação do projeto à resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que garante prazo para que a indústria, as importadoras e o comércio varejista se adaptem ao previsto nesta lei”, afirma Stephanes, na justificativa da emenda. A Anvisa estabeleceu um prazo de 18 meses, a partir de 15 de março, para que todo o segmento envolvido se prepare para a proibição do comércio desse tipo de cigarro em todo o país.
Já a outra emenda de Stephanes altera o artigo 2º do texto original. Ele esclarece que com essa emenda fica especificado que passam a ser proibidos cigarros com sabores de chocolate, morango, baunilha e frutas vermelhas. A finalidade é coibir, especialmente, produtos com apelo ao consumo infanto-juvenil.
Homenagem – Em terceira discussão passou o projeto de resolução nº 001/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). Ele altera a redação da Resolução nº 02/05, que instituiu o Diploma “Mulher-Cidadã Zilda Arns”. Na justificativa da matéria a autora afirma que as alterações propostas “não ferem o mérito da resolução original, mas ampliam as possibilidades de se prestar homenagens a mulheres que prestam serviços à comunidade, sejam elas de teor científico, cultural, social, de direito público ou na área da saúde, ou qualquer outra que venha a enaltecer a mulher paranaense”. Entre as alterações está a instituição de um Medalhão Mulher-Cidadã Zilda Arns, que será entregue anualmente por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no mês de março. Já o diploma deve ser entregue todos os anos às homenageadas, dentro da programação do Outubro Rosa.
