Combater, conscientizar e prevenir a Síndrome de Burnout são os propósitos de um projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto trata da Síndrome de Esgotamento Profissional, que desde janeiro de 2022 foi classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença ocupacional, dada a importância em relação aos cuidados com a saúde mental e emocional do trabalhador.

Assinada pelo deputado Delegado Tito Barichello (União), a proposição 210/2023 dispõe sobre a campanha permanente de combate, conscientização e prevenção à Síndrome de Esgotamento Profissional – Síndrome de Burnout, a ser celebrada anualmente em 15 de outubro no Estado do Paraná.

Segundo o Ministério da Saúde, a Síndrome de Burnout trata-se de “distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho. Esta síndrome é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, como médicos, enfermeiros, policiais, jornalistas, dentre outros”.

O projeto explica que a Síndrome de Burnout também pode acontecer quando o profissional planeja ou é pautado para objetivos de trabalho muito difíceis, situações em que a pessoa possa achar, por algum motivo, não ter capacidades suficientes para cumpri-los. Essa síndrome pode resultar em estado de depressão profunda e, por isso, é essencial procurar apoio profissional no surgimento dos primeiros sintomas”.

De acordo com a justificativa, os sintomas mais frequentes são: cansaço excessivo, físico e mental; dor de cabeça constante; alterações no apetite; insônia; dificuldades de concentração; sentimentos de fracasso e insegurança; negatividade constante; sentimentos de derrota e desesperança; sentimentos de incompetência; alterações repentinas de humor; isolamento; fadiga; pressão alta; dores musculares; problemas gastrointestinais; e alteração nos batimentos cardíacos.

O parlamentar destaca que, além de causar grande sofrimento e males ao trabalhador, também ocasiona impactos ao sistema público de saúde. Por isso, o objetivo é a realização de ações de prevenção e diagnóstico precoce da Síndrome de Burnout, a promoção da saúde do trabalhador e a orientação sobre o acesso à atenção integral à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A campanha incluirá, dentre outras medidas: a prevenção por meio de avaliação médica e psicológica periódica com vistas ao diagnóstico precoce; abordagem multidisciplinar no acompanhamento da saúde dos funcionários e/ou servidores diagnosticados com síndrome de esgotamento profissional; promoção de campanhas educativas, inclusive por meio de palestras e distribuição de material impresso.

Define, ainda, a capacitação permanente dos profissionais da rede pública de saúde sobre a doença; a articulação entre os setores de educação, segurança, saúde e medicina do trabalho, entre outros, para a elaboração de estudos e políticas que contribuam para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento. Também visa o estímulo à produção, sistematização e divulgação de dados sobre a ocorrência da síndrome e sobre as medidas de prevenção e tratamento.

Homenagem

Também em primeira votação avançou o projeto de lei 66/2024, da deputada Ana Júlia (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Joaquim Paron Maria. Conhecido por Padre Paron, ele chegou à capital do Paraná na década de 80. Natural de Presidente Prudente (SP), formou-se em filosofia e teologia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É doutor pela The Catholic University of America, nos Estados Unidos.

Foi missionário no Mato Grosso do Sul e em Paranaguá, onde atuou com trabalhadores da área portuária. Trabalhou como formador dos futuros redentoristas no Seminário São Geraldo, em Curitiba. Também na capital criou o movimento S.O.S Vila Torres. O projeto cresceu e o Padre expandiu os trabalhos a outras comunidades carentes, chegando, ao final de 2023, com mais de 90 mil cestas básicas distribuídas, ultrapassando a marca de 1.300 toneladas de alimentos.

Segunda discussão

O projeto de lei 349/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto define que é dever da família, da sociedade e do Estado a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no tocante à exposição/uso de telas digitais e acesso aos respectivos conteúdos, tais como redes sociais, serviços de streaming e programação audiovisual.

Já o projeto 456/2023, do deputado Goura (PDT), e que institui o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu, recebeu emenda e retorna à CCJ.

Sanção

Os parlamentares aprovaram três proposições em redação final. Duas delas tratam da concessão do título de utilidade pública: o projeto de lei 940/2023, de autoria do deputado Marcio Pacheco (REP), é destinado à Sociedade Rural Comarca de Matelândia, com sede naquele município; enquanto o projeto de lei 994/2023, do deputado Requião Filho (PT), beneficia a Associação Movimento Independente pelos Animais (MIA), com sede no município de Piên.

Já o projeto de lei 984/2023 concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao ex-jogador de futebol Alessandro Mori Nunes. A iniciativa é do deputado Marcel Micheletto (PL).