Os deputados aprovaram na sessão plenária de quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 717/2015, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), que disciplina a remoção de resíduos sólidos gerados em navios e embarcações que atracam na área portuária do Paraná. Segundo Lupion, o objetivo da iniciativa é contribuir com a melhoria das condições ambientais da região litorânea do estado, onde diversas embarcações permanecem sem adotar nenhum procedimento em relação à remoção do lixo.
De acordo com o projeto, os navios e embarcações que atracarem nos portos do litoral paranaense deverão realizar a remoção dos resíduos sólidos, de modo a prevenir o despejo de produtos internacionais nas imediações do litoral, atendendo ao serviço essencial e contínuo de saúde pública e preservação do meio ambiente. “Os casos de inexistência de resíduos sólidos a serem removidos deverão ser justificados e registrados pelo responsável da embarcação perante a gestão ambiental da autoridade portuária, para fins de eventual responsabilização do gerador por descarte indevido”, assinala Lupion na proposta. O projeto retorna ao Plenário na sessão da próxima terça-feira (3), quando será votado em segunda discussão.
Saúde – Segue para sanção (ou veto) governamental o projeto de lei nº 695/2015, que trata da carreira dos servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), de autoria do Poder Executivo, aprovado na sessão desta quarta-feira (28) em redação final. A proposição dispõe especificamente sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria. A iniciativa altera a Lei nº 18.136/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS). O texto acrescenta dispositivo à lei propondo que o período em que o servidor da saúde esteve vinculado ao Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) seja integralmente computado em seu processo de aposentadoria já no novo quadro.
Mulheres – Entre as matérias aprovadas em segundo turno está a proposição de nº 584/2015, do deputado Rasca Rodrigues (PV). Ele concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao engenheiro agrônomo Flávio Zanette, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que nasceu em Criciúma, no estado de Santa Catarina. Há cerca de 30 anos Zanette desenvolve pesquisas sobre a araucária, árvore símbolo do Paraná. Já o projeto de nº 661/2015, do Poder Executivo, que tem a finalidade de promover a paridade no processo de composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR) e dar mais clareza a sua estrutura administrativa, recebeu emendas e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Através dessa proposição o Governo está alterando diversos dispositivos da Lei nº 17.504, de 11 de janeiro de 2013, que criou o órgão. Os demais projetos relacionados na pauta foram aprovados.
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