Deputados Aprovam Projeto que Institui Política de Prevenção de Acidentes
O Projeto de Lei nº 205/2007 que institui uma política de prevenção de acidentes e violência nas escolas da rede de ensino médio no Estado do Paraná, por meio da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), foi aprovado nesta terça-feira (19), em segunda discussão. De autoria da deputada Cida Borghetti (PP), a proposição foi aprovada na forma de um substitutivo geral apresentado pela Comissão de Saúde Pública (CSP). O substitutivo alterou a abrangência do projeto original - que restringia-se à comunidade escolar – fazendo com que as CIPAs passem a serem obrigatórias a todos os órgãos, secretarias, entidades e demais locais de trabalho do serviço público estadual.A Comissão de Saúde Pública constatou que em muitos locais de trabalho do Paraná não existem formulários para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e sequer existem quantidades suficientes de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Houve o entendimento de que esta proposição, transformando-se em lei, contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos de todo Estado. O relator e o presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, deputados Tadeu Veneri (PT), e Ney Leprevost Neto (PP), salientam que a finalidade das CIPAs é a de prestar orientações sobre os riscos e a importância da adoção de medidas preventivas quanto a acidentes ou locais inadequados de realização de trabalhos, sendo que esta lei, quando em vigor, será de vital importância na formação de uma nova cultura entre os servidores estaduais.
