Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, em primeiro turno, cinco projetos que asseguram reajustes para os vencimentos de funcionários públicos estaduais de diversos setores. Para os servidores do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado ficou garantida uma recomposição salarial de 8,17%; enquanto que os funcionários do Poder Legislativo vão receber 3,45%, nos mesmos moldes da proposta recentemente aprovada para os servidores do Poder Executivo. Nesta sessão também passou o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – leia matéria no site.
De acordo com os projetos do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública (projetos de lei nº 473/15, 472/15, 483/15 e 490/15 – respectivamente), será aplicado o índice geral de 8,17% aos vencimentos de seus respectivos servidores, assegurando a revisão geral anual a partir de 1º de maio de 2015. Já projeto de lei nº 484/15, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, altera a data base e estabelece, para os anos de 2016 e 2017, o índice de reajuste salarial para servidores efetivos e comissionados integrantes do quadro de servidores. A proposta segue a mesma política de reajuste aprovada para os servidores do Poder Executivo, com a aplicação do índice de 3,45% a partir do próximo mês de outubro. Assim, o dia 1º de janeiro de 2016 passa a ser definido como a data para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo. Além disso, estabelece também o dia 1º de janeiro de 2017 e o dia 1º de maio de 2017 para a revisão geral dos mesmos servidores. Os reajustes serão estendidos aos inativos e pensionistas.
Coerência – O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), voltou a frisar que a Assembleia mais uma vez dá exemplo ao propor uma política de reajuste igual a que foi defendida, pela grande maioria dos parlamentares, para os vencimentos dos funcionários do Executivo. Além disso, a proposta recebeu o apoio dos próprios funcionários. De acordo com Traiano, ao apresentar uma proposta de recomposição salarial que repete a política de revisão aprovada pelo Parlamento para os servidores do Executivo, a Assembleia demonstra que é também sensível e coerente em sua preocupação com a situação financeira do Estado. Ele lembrou ainda que os demais poderes tem autonomia para estabelecer os percentuais de reajuste de seus próprios funcionários.
Os projetos retornam à pauta na sessão desta quarta-feira (8), que inicia às 13h30, quando serão votados em segundo turno.
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