Um projeto de lei que trata da reserva de vagas de estágio para estudantes da rede pública de ensino foi aprovado em primeiro turno pelos deputados, na sessão plenária desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa. Nesta sessão passaram ainda pelo Plenário outras seis proposições. “Esse projeto é importante porque propicia aos estudantes a oportunidade de aliar o conhecimento adquirido na escola com o dia a dia de uma empresa e envolve os 399 municípios”, afirma a deputada Cantora Mara Lima (PSDB), autora da proposição sobre o estágio. Ela destaca que essa experiência, geralmente, é o primeiro contato dos jovens com o mercado de trabalho.

O artigo 1º do projeto nº 433/2015 estabelece que “Empresas que recebem benefícios ou isenções fiscais do Estado do Paraná e concessionárias públicas reservarão, no mínimo, 50% das vagas de estágio remunerado para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino”. A deputada justifica a iniciativa explicando que sua proposta “não obriga a criação de novas vagas, mas reserva uma parcela definida dentro das vagas disponibilizadas”. O projeto retorna à pauta na sessão desta terça-feira (16), que inicia às 14h30, em segunda discussão.

Depressão – Passou em segundo turno o projeto de lei nº 595/2015, do deputado Dr. Batista (PMN), que pretende instituir no Paraná a “Semana Estadual da Conscientização sobre a Depressão”, com as finalidades de divulgar as políticas públicas que auxiliam a população na busca de acompanhamento especializado e na divulgação dos avanços obtidos pela ciência. Ela deve acontecer na segunda semana de outubro, quando é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental. Neste período devem ocorrer debates e palestras a fim de alertar a população sobre a depressão, doença que se manifesta de várias maneiras e hoje já afeta milhares de pessoas no mundo. Segundo Dr. Batista, que é médico e presidente da Comissão de Saúde Pública, a depressão é uma doença grave que não escolhe raça, classe social ou econômica, e muitas vezes têm seus sintomas confundidos com outros males.

Agroecológicos – Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 587/2015, do deputado Nelson Justus (DEM), que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares Agroecológicos dos Municípios de Jandaia do Sul, Marumbi e Kaloré. Igualmente, em segundo turno, passou o projeto de nº 790/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, concedendo o título de utilidade pública à Associação dos Produtores da Microbacia do Pico Agudo, com sede em Japira. Do deputado Ademir Bier (PMDB), os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o projeto de nº 807/2015. Essa proposição concede o título de utilidade pública à Comunidade Terapêutica de São José/Nova Jornada – CTNJ, com sede e foro em São José dos Pinhais.

O quinto projeto aprovado (nº 866/2015) é do deputado Felipe Francischini (SD), e insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro. E em primeira discussão passou o projeto de lei nº 787/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, concedendo o título de utilidade pública à Associação da Região da Indubra, com sede em União da Vitória.